! , •, . -6- DECRETO N . 3.446 - DE 16 DE JA'.'IBIRO DE 1940 f Aposenta o porteiro do gTupo eseolar de Marapanhri, cidadão Armindo Augusto de Oeiras. I O I n terver..tor FP.deral n o Estado d 0 Pará_ u ::;an rfa !ie suas a t ribuições, teneo em vist a o que r equereu em petição n . 157, de 12 de janeiro corren t e, o po1:tei,ro d!v grupo escolar rie Mara– 'panim, ::id a dã:: Armi ndo Aúgusto de. Oeiras. e pareceres do di– r etor geral d a F aze!lda e procurador fiscal, DECRETA : Art . l. ú - F ica a posentado compulsoriamente, nos t'P...rmos da le tra a ), do a r t . 7 . 0 , da lei n . '64, de 24 de dezembro c!e 1930, o porteiro dô grupo escolar d1' Marap a nfm , cidadão Anu indo Augusto Oeiras, vi:Sto conta r mais de sessen ta e oito (68) anos d e idade e o tempo de nove (9 ) ar.os , seis ( 6 } mêses e vinte e dois (22) dias de ~.er viços prestados· ao Est ado; p ercebendo n essa ~luação, os pr oven tos de dezenove mil réis · (12$000) m ensa is, ou sejam, duzer..tos e vinte e oito mil réis ·(228$000) anuais, pro– l)Oreion ais a o ~·cu t em po de serviço, d e acôrdo com os p a.recerr.is do dirétor geral rl-a F a.7,en da P ública do Estado e procurarl'lr fis- cal. respectivamente . I Art. , 2. 0 - Revogam-&' as disposições em con trário . O , secretário gera.l do Estado assim_ o faç a e-xecutar . PaláC'io do G ovêrn o do Est.aê'o do P a rá , 1& de jP.neiro de 1940. - ,JOSE' C . D A GAMA MALCHEI~- P>.ECR'ETO N . ·3 _44'7 I nterven tor F eder al Deo11.oro Mendon~a , Secretário G eral DE 17 DF. J ANEIRO DE 19-t0 , ,Dispõe &Obr e a articula.ção dos 84ll"Vi– çoc, t\,grir olll-S d-i, E<tado e d a U nião. O InterveJ-.tor Federal n o Est ado do Pa.rá, 1JEl9.ndo de suas :atribui.ç6e6 e, considecando que, por aoõrdo f irmado, em r.ovembro úU,i– mo, entre os Govêrn<>il d a. Uruão e do Pará, os aerviçoS federais '-" es t.adu&ls do :forne:nto d a. proo_ução -.egetl\l., quer os de ordem geral. quel' os et;pecia.lizeeo<s, passarão a ser db:lg!do& e execute--