- 50 - d e~aíria -Level . Martinsi . professora d.as escolas reunida3 "Pinto, Marques'' , ·nésta. capfta.1, ·e- tenà> êln vista os pàre::eres pres~os· pela ,Qiret.oria Getal da Fazenda e procurador f:scal do E stado, respectivamente, DE<.:RETà : À.rt. 1. 0 - Fica aposentada, no cargo de professora das es– •:olas reur..idas " P into Marques", nesta capital, a normalista Ma– r ia Candela1ia Lev-el Martins, .nos termos do a.rt . 156, letra E) , da. Const' tuição Federa l, visto encontrar-se incapacitada para exer– cer o magistério ;· pereebendo, n~ sitú.açáo, os proventos de três con los , trezent.os e sessêÍita mil réis (3:360$000) anua.is , corres– ponc!entes ao ordenado e a quinta (5.ª) · parte <k>s ver.ciment.os de seu cargo, ·de acõrdo com" o ai-t. T2. 0 cic,ciecret.o n . 146, de 25 de f evereiro de .1931, alterativo a.línea 'à) do a.rt. 7. 0 do decr eto . ~ ~ ~ .. . . - .:, _ ' ,..__ :", ,, .,,. n . 64. de 24 de dezembro de ' 1930, em virtúde c!e contar vin te e ~ -- . . . \ nove (29) anos. cinco (5) mêses e seis (6) dias de serviços pres- • .. ~ • r tados ao magistério primário do Estado. . 'Ãrt. _ 2 . 0 , _ Revó'ga~ -sé as cÚs~tQões ~Jtl contrário . ~,, J! ' O secretário geral do Estado e.ssbn o faça.' exoo'!~r . P alácio do 1 Govêrno do ~stado, do P ~rá. 28 de ma.rço de. 1940. J~• Q., DA GAMA MALCHER, Tzl~en.tor Federal O decreto n . 3, 454, de je.neiro de 1940, foi publicao.'o em fo– ll:).eto, separado. -O decreto n . 3.471, de março de 1940, não foi publicado.