Coleção de Decretos 1940 (Abr-Maio-Jun)

-9- ,. DECRETO N. 3.481 - DE 20 DE FEVER.l!:IRO DE 1940 Transfere créditos disponíveis no orça– mento vigente da.s Prefeituras Muui~is .le s. Domingos do Capim e ltaituba. O lnterventotL· Federal no B;;tado do Pa.rá, na confonnidadc <!o disposto no a?-"t, 6. 0 , n. IV, do deci~t.o-lei n. 1.20:C:, fie 8 àe J ab1·i1 de 1939, 1 DECRETA: 1 \ Art. 1. 0 - Ficam feitas as tran:,ferêr.ctas de uma verba para outra de diversos créditos disponíveis no orçamento de 1939 das =seguintes Prefeituras : Pref~itura Municipal de S. Domingo§ do Capim Rs. l:?38$000 - saldo da verba ''Segurança Pública tit. n i 4. 0 , pa.ra. as seguintei, verbas: - .P~– OENTAGENS, DIARIAS E EXTRANUME· RARIOS Tit. I § 3. 0 , :ra. 1:097$700 Instrução Pública Tit. II § 1. 0 rs. 640$3ÕÓ - Prefeitura. Municipal de ItaiLuba Dos titules I, ~ 2. 0 ; II, § 4 .''; II,§ '/. º ; III, H 4. 0 ; 5. 0 , 6. 0 e7. 0 eV, .l ~-º• a:; quantia:; de l:OOOSOOO; 1:500$000; 1:000 ooo; 2:000$000; 1:000$000; 3:000$000; 3:000$000; l:5(K,"$OOO ou seJa.m rs. 14:000$000, para ~i5 seguintes v&bas : 'rit. I, J 4. 0 - " Expediente e Publ:.cação" ... . II, § 8. 0 - "Atútlllos D..verSCt." . . . . !II1', § 1. o - · "!~ir.ação Púb::ica" . . . IV, § l.º - "Divic'a Passiva" ... ... .. .... .. V, § 1. 0 - "Eventuais" . . . . -· - Art . 2. 0 - Revogam-ore as disposições em ·contrário. 2:500$000 3:100$00) 4-00$000 2:500$000 3:500$000 14:000 000 O secretá.rio geral do Estado assim o fSiÇa, executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 20 de fevereiro de .1940. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Intsrvenf.!>r Pederal Deodoro Mendonça, Secretá.rio Geral