Coleção de Decretos 1940 (Abr-Maio-Jun)

II PAGS. , Decreto n. 3.488 - de 22 de abril de 1940-Reduz o imposto rodoviário cobrado _pela Prefeitura Municipal de Alenquer •.. ... .. .. ... .. . ... .. .... 13 Decreto n. 3 .489 - de 2'6 de abril de 1940 - Dá execução ao decretÓ•lei n. 3.485, de 19 de abril de 1940, que or- glniza a Justiça do Estado .. ..... . .. 13 Decreto n , 3 .490 .- de 26 de abril de 1940 - Conta o tempo de serviço ao sr. Adauto Ribeiro Soares, consultor técnico do Departamento das Municipa li- . dades ......... .... .... ..... ... .. .. .. .. 15 Decreto n. 3 .491 - de 29 de abri! de 1940-Conta o tempo de serviço pres ta do á extinta F. P. Militar do Estado pelo sr. capitão reformado João Bonitacio Filho. ... ... ..... .. ... .. .. 15 Decreto n. 3. 492 - de 29 cie abril de 1940 - Pro· move ao posro imedi ato um 2. º tenen te da Força Poi icial do Es- tado .... ... ... . ... ... ...... .. . ... . .. ln Decreto n. 3.493 - de 29 de abril de 1940 - Fixa os emolumentos dos processos para habihtaçào de casamento.. ... 17 Decreto n. 3 .494 - de 3 de maio de J 940 - Resta- , belece a pensão concedida ao ex– capitão ajudante do 2.° Corpo àe Infantaria do antigo Regiment0 Militar do Estado, José Raymun- do de Brito Meirelles. ...... .... .... 18 Decreto n . 3.495 - de 6 de maio de 1940 - Manda efetivar no cargo de proféssora da escola isolada de r .ª entrância • dona Maria Torquato de Souza. . 18 D ect'êto n. 3.496 -- d~ 4 de maio de 1940-Faz re– verter ao dom ínio do Estado o lote agrícola n. 4 3, na linha Fo r• taleza, Núcleo N. S. do Carmo de Benevides, no municí pio de S:una I~abel, cassando o título provisório exped~do a João· Fer– rfira de Amori m e concede, a tí– tulo definiti vo gratuito, esse lote ao colono Vic~n te da Si lva Lima .. rn