Coleção de Decretos 1940 (Abr-Maio-Jun)

-4- v:ço prestado ao magistério púnário e o parecer da Diratorta Ge,, ral da Educação e Cultura, DECRETA: Art.. 1,, 0 - Fica. efetivado, no cargo de professor ® escola au– x,lliar ID'.l.8SCulina, Por contar ma.is de dez (10) a.nos de serviços prestados ao magistério prbnáro estadual, o sr. FranclSCQ Pedro Pimentel, '8.tualmetne na regcÍ~cia da escola. auxiliar masculina. da vila de Santarém-Nevo, município de Maracanã, sem direito a acesso, nos termos do § ·1. 0 do art. 73 dó :8.egu.Ia.mento do En– sino Primário. Art. 2. 0 - Revogam-s1:1 as c:Hsposiç6es em contffl..'10. o seoretário geral do ·Estado ass'm 9 -fa,Ça . cumpi:u- El • publicar. Palácio c,.""'o Governo do Estado do Pará, 9 d~ abril de 1910 . . JOSJ!: C., DA GAMA MAIJCHER,. Interventor Federal C~se e publique-se. Secret,a.ria Geral do Estado do Pará, 9 de a bril de 1940. · Deodoro· Mendonça, · Secretário Gerai DECRF:TO N: ·3 . 4!i'fl ..;. DE" 11 DE ABRIL DE 1940 Conta o tempo de sel"Viço a um 1. 0 tenente da extinÍà ·Porça Públiea do Estado, o Intervent-0r Federal nó Estado dõ Para, ~tendendo ao que requereu o 1 . 0 tenente reformado da ~ :n tir Potça Pública do Estado, Anwnio Rosa da Cur.ha, e tendo em vista a informação da Dir,etoria Ggralr da Fazenda e ·parecer do dr . procurador geral, DECRETA: Art . 1. 0 - F lca contado, para todos qs efeitos legais, 0 tempo de três (3) anos. .dois (2) meses e dois (2) ·dias, ao 1. o tenente re– formado d_~ extint~ Força P úb~ca do Estado, Antl.>nío Rosa ela Cunha, ou seja do período de 3 de jan e;ro de 1936 a 2 de fevel'eil'o do corrente ano, restante- do ~ mpo em que até ent.ão o mer3mo se :encontra em gozo de t;líl ref~.. Art. ·2. 0 - Revogam-se as dlspqsições em contrárto. o secretá;T,io geral do Estado a.ssim o faça executar. • Palácio do Gm:êrno do Estado <!'õ. Pará, 11 de abriI de 1940. · JOSE ' C . DA GAMA MALCHER Interventor F ederai Deodoro Menilonça, Secretário Geral '