Coleção de Decretos 1940 (Abr-Maio-Jun)

J...... DECRE'l'O Nl. 3 .5CJ1~- DE .2-i DE MAIO DE t940 ' , 1r . 1.1 • •,.a , b J,. 1 Põe ,1P,:: ~isJ>oOO"i\c!~ ~ J.t;!i!en}uário 1 • JJ,L ,. ~ , Myils~ _.Públlco. f -· ~ • ;re,-n , o Ir.te/.:véntor 1 Fêciera.l _no &--tado ão Pará, 1.13aildo de sua& ►-:~n.,, ,,ir, n·,u ·e.11rlbuições ,l~ais, • CfDf-derando que o decreto-lei n. 3.485, de 19 de abril do co~te an~, ~e organi2'ml a j~t!.ça do Est-ado, .extinguiu. i~ m~i;~ . er,t;>;l~ Pf\' _ e'> H 01'""' 110;:• , c~dera~1º que- ..,o ~~·J l 3 MAº • x:~ferido decreto-lei ~egura -t'st:\\~~4,a~, 8:~ . ~r~ 1 ;1%~ ~ <> : ~'Co que ccmtarein mai§ .~~ .. ~ de ef.e~ Q, ~«a:c 9~; ,. coruiidt-'rando que o bacharel Fran~ 1 Jildgs.,r _ de Macedo, ao \emoo .em,-ql;le {<>1 1 QU.iJQl;do, cr~eridQ ,d~et.o-1,ei, ,con~ye., mais de -dez an~ de · serviços e'fetivos pree\a,dos a.o EstadQ, ·. ,,. •• r DECRETAR: Art. 1-. 0 ,; :e.1.c~ e~ ,àis:gç>ni'bilidade ·com 65 ver.c.m..mfos cto cargo dJl promotor ' público da ~omaTca d.e:., Gurupã, que ~ercJa ao tempo em que .foi baixado o decreto-lei n. 3.485, de ""i9 de abril . do cQI'.rente ano e por contar mais de- 1 cdez (l())'· anos de serviçoo _presta.d-Os ~o ~o,, o ~ :\lal'et F,ranciscR ~'1-f• de M~o. Ai·t. 2. 0 - Revogam-se as dlsposiç_ões em con~rio. - :JLJ..f J, :. .1,• J ,, rJ ,.J ()lJ J t, • .Q se ret.ário geral do , Estado, assi,n). o, faç~ 1 executar,. • I. f"I .j, .f I l ( ~;-? P.alAclo do G{)verno do F..stado do Pará, 24 de maio de 1940. JOSlt C. DA GAMA MALCHER, Ir.ter-.entor Federal Deodoro Mendonç~ Jl ,')' '• I ~ - • secretAr;lo geral DEORETO N . .3.S08 - DE 25 DE MAIO DE 11KO A»õ9entã lrês 'lilspetoras ele 'ãlú.uos da Es• coJa. Normal_dq_ Es~o. o Intl'l-Vent~ lrederal no 1 Estado do· Pará, na conformid<uiP ' t · l ..,.... ..do art. 198 do E5tatu .J dos Funcionários Públicos Civis da UJ.tião. DECRETA :_ i ATt. .i. 0 ~ F lcam .aposentadt.s cornpulsoriament»Ji as inspeto– ras de a.lauws d1n Esoola, ;Normal , do ~tadõ, Baymúnda. Amorim x.rtirut1 .Porei.a. Gurjão e Ernestina Baena. de Macedo é extlngUe ,dois dos refertdos caTp, r , .