Coleção de Decretos 1940 (Abr-Maio-Jun)

/, - ~4 - ,cargo, o ~\'>acha.fel Luli'- Rosa ~ Ba.r~s'a,, j~ spbstituto do. ~q -têrmo judiclârlo (Qa.pa'n•:r <lã comarca. de ,:tgarapé-assõ. r -J:, _:~ _(~! '• t < • O ') ,ri .AFt. ':i. 0 - ·~vogam-~ as ãispósiçóes e~ contr~. o secret.ãno geral do Esta.do assim o faç11: elfecutar. . {Palácio do· Governo oo· Ellfudo do P ará, 10 õe mato rlP 1940. JOSE' ' C. DA GAMA MALCIJER, · Interventor Federal Deodor o Mendo~ça, Secretário Geral DECRETO N. 3. 5~ - DE 10_ DE ~O DE 1940 Aposenta, por invalidez, a normalista. ce– cilia. Magno Travassos cios Sântos, profes;ora. efetiva. do grupo escolar "Dr. Freitas". O Interventor Federal no Estaa.""o do Pará., usa.n.dQ de suas .._Vibwções, e atendendo ao requerido em petição n. 519, de 23 de fP,vereir-o de 1940; pela nonnalísta:·Cecilia. Magno Travassos dos 6ant.os, pro!eS$0ra. efetiva do grupo escolar "Dr. Freitas", exer– cendo, em comissão, o cargo de ®et.ora do grupo escolar "Pedro II", e tendo e::n vista. os pareceres da Diret.orla Geral da Faz.enda e procurador geral do Estado, bem como o resultado do lando mé-– dico da. inspeção ~ sa'dde a (l!le se submeteu a. requerente, DECRETA: 4 Art. 1. 0 - Fica aposenta.da , por invalidez, no cargo de pro• fes.sora efetiva qo g;i;up_0,; escolal1 "Dr; Iureitas", nos termo;, dR. letra. e), do art-. 1&6, da Consti.fn,úçãa Feiierru em vigor, a. ~ormR– llsta. Oecilia. Magno Tra.va:&so'$ 1ll>s; S tó3; percebendo, nessa si– ~i:.a,ção, os vencimentos integra.is do ca.~o em que é efetiva, no total'. de quatro conto& e· <ruzentos- mil réis (4:200$000) IU1U~ ou sejam trezentós e clneoenta m.Il réisS c.g50$~ inensats"; visto eon– tar ~is de trinta (30-)- 11.ãós de servfços prestado.s a.o magistéri!) primário do Esta.do e, encontrar-se incapacitada para continuar :no exercício de sm: :tun~. Art. 2. 0 - Revogam-se as ~ções em contri.rlo. O secretário geral do Esta.do assim o faça executar. Palácio do Govemo &, Estado dõ Pará, 10 de maio de 1940. JOSE' C. DA GAMA Y-.ALCHER, Interventor ·Fedi!ra.1 - Deodoro MemYonça, Secretário Geral