Coleção de Decretos 1940 (Abr-Maio-Jun)

- 18- . - , / DECRETO N. 3.494 , - DE_ 3 DE ~O DE 1940 ~&abelece a . pen.são concedida. ao ex– capitão ajudante do , 2, 0 Corpo de Infantaria. d~ antigo Regiment.o Militar do Esta.do, José . Jft,YDlundo de Brito ~i,_es. ··· O ·Interventor Federai ·no Estado. do Pa~. usan~ d~ suas atri- • 1 • ' _. '"' - buições legais; 11.t.enaendo ao que lhe requereu o ex-capitão aju- <iante ó'o 2 . 0 Corpo de Infantaria do antigo Regímen~ Militar ~o • Fstado, José Raymundo de Brft.o M~ll~, e louvando-se na in- . ·formaçã-0 e pareceres da Diret.oria Qeral da Fazenda .:eúbllca, ,~. DEORETA: •' . ,.,. ..,_ o:- 0 •. •. Art, 1. 0 - .Fica restabelecida, DOS term.es do art. 4 . 0 , da lei . n. 37, de 30 <!t- setembro de 1936, a pensão vitalféílí' . d'c du– -z.entps e sessenta e dol.'> mil e novec!'lntos réls (262$900) mensais, _ ou sejam três contos cent.o e cin~ta e quatro mil e oitocentos . r éis (3:154$800) anuais, concedida ao e:;-ca_pitão-.-aju riante ido 2. º Go11JO de Infantaria d9 ap,tigo -~ _giment~ 1iÇlltar do -Estado, José haymun<.lo de Brit.o Meireles, pcrr força dos <i'ecrej;os de 15 de abri-! e 23 de i,iaio de 1920 e nos -~ da 1.ª paz:t,e do .§ 6 .º · do- art. <t. 0 d9. lei n . 788, de · 11 de novembro de l.901. Art . 2.,, - Revogam-se as disposiç&s em contrário. o secretárno geral do Estado assim o façâ. executar. P alác·o dó Governo êlo E5tado do Pará, 3 dé maio ~e 1940 JOSÉ C. DA GAMA MALCHER , Intervent.or F edl'ral Deodoro Mendonça, S ecretário Geral DECRETO N. 3.495 - DE 6 DE MAIO J?E 1'HO Manda efetivar no cargo de professcra da escola isolada ae l .ª entraneia. dona Mario. Torquato de Souza. O Intervent.or Federal no Estado do P ará, atendendo e.o que ~1;qu~reu dona Mar.ia Torquat.o de Souza, professor a interina da escola isola.Q"a mista de Jambú-assú, municip:o de Castanhal, e tendo em vísta o documento comprobatório de seu tempo de ser-