Decreto n. 3.433-de 20 de deiembro de 1939. - Altera o decreto n. 2.446, de 9 de janeiro de 1937, que dispõe sobre a isenção de sêlos de vendas e consignações em duplicata ....... Decreto n. 3.434-de 22 de dezembro de 1939. - Manda efetivar no cargo de pro– fess or da ·escola auxiliar masculina da povoação Santa Maria, muni– cípio de Igarapé·assti, o sr. Ma– noel Anunciação de Souza ..... .. Dec reto n. 3.436-de 23 de dezembro de r939. - Concede reforma ao 3. 0 sargento do 8/C da Polícia Militar do Es– tado, Seve rino Joaquim de Oli- veira ............................. .... . .. .. Decreto n. 3.437-de 2S de dezembro de 1939. - Nomeia tabelião para 0 2 . 0 ofício da capital .......................... .. Decreto n. 3.438-de 28 de dezembro de 1939. - Abre créditos suplementares no ar• çameoto em vigor.................., . Decreto n. 3.439-de 28 de dezembro de 1939. - Man da observar a redução de 50 % nos impostos inter-estaduais de ex- portação ...... .............. ...... ... . Decreto n. 3.4.40-de 2S de dezembro de r939. - Dá nova denominação ao Instituto de Estatística e cria o Servico de Geografi a e Cartografia do Estado. Decreto n. 3.441- de 130 de dezembro de 1939. - Transfere à Prefeitura Muni cipal de Beiém os serviços de Assistên– cia Pública, Pronto Socorro e Asilo D. Macedo Costa ................ . Decreto n. 3.442-de 30 Je dezembro de 1939. - Reorga niza os suvicos sanitários do Estado do Parti...·.. .. .. ....... . PAG • 07 68 69 70 71 77 78 79 7'J

RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0