VII DecretQ o. 3.403-•de 18 de novembro de 1939. - Manda efetivar no cargo de dire– tora do grupo escolar Professor Ca– millo Salgado a normalista Joanna · PAGS. Carepa Corrêa............... ..... ..... 42 Decreto n. 3. 404-Je 22 de novembro de 1939. - Aprova três decretos da Prefeitura Municipal de Bragança. ............ .. . 43 Decreto o. 3.405-de 23 de: novembro . de 1939. - Conta tempo <le ~erviço a um cabo da Polícia Militar do Estado ....... 45 Decreto n. Q...406-de 23 de novembro de 1939. - ~ Transfere o crédito disponível no orçamento vigente da Prefeitura de São Domingos do Capim .. .. ... 46 Decreto n. 3 . 407-de 24 de novembro de 1939. - Dá providência quanto à inutili- . zaçâo de estampilhas do imposto de vendas e consignações na du- plicata ..... ............ .. .. ....... .. ..., 47 Decreto n . 3.409-de 24 de novembro de 1939. - Manda efetivar no cargo de dire– tora d-o grupo escolar Dr. Freitas :i normalista O scarina ·Penalber à.e de Castilho ... ... ... . .. ... .. .. .. ... ... 48 Decreto n . 3.410- de 29 de novembro de 1939. - Conta tt:rnpo de serviço prestado ao faérc ito Nacional pelo sargento reformado da Polícia Militar do Estado, Luiz T ertuliano Cab ral.... 48 Decreto n. 3.411-de 29 de novembro de 1939. - Aprova diversos decretos baixados pelas Prefeituras Mt1nicipais de Srntarém , Bragança, São Caetano de Odivelas, Chaves e Vigia .. ... ... 49 Decreto n . 3.412-de 29 de nc,vembro de 1939 . - Transfere créditos disponí veis no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Curralinho. .. .... . .. .. 50 Decreto n. 3.413-de 30 de novembro de 1939. - Dá providênci:t sobre licenças para exploração de produtos na tivos .... 51 Decre to n . 3 .414 - de Ide dezembro de 19~9 - Pro• move aos postos imediatos dois ofi"' cia1s da Polícia Mil itar do Estado 53 -