- 48 - DBCRETO N . 3.409 - DE Z4 DE NOVEMBRO DE 1939 l\landa efetivar no 1•:irgo de diretorQ do cru~ escolar Dr. Freitas a normalista, Osca– rlna Penalber de Castilho. O :interventor F'edE:ral 110 Estado do Pará, atendendo ao que r2quereu a normalista Oscarina Penalber de Castilho, diretora, em comissão, do grupo escolar Dr. Freitas. e ten~o em considera(:ão a p rova documental de seu tempo de serviço prestado no magi s– Ulio primário do Estado e o parecer da Diretoria Geral da Educa – ção e cultura, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica efeUvada, no cargo de diretora do grupo es • c0la r Dr . Freitas , a normalista Oscarlna Penalber de Castilho, vfst.o contar mais de Vinte (20) anos de serviço prestado ao ma– gistério primálio do Estado, nos termos do art. 1. 0 do <i'ecreto n. 3 .36'1, de 2-i de outubro filtfmo. A.rt . 2.t' - Revogam-se as disposições em contrario. O secretãrio geral do Eztado as sim o faça ex~cutar. Palãcio do Govêrno do Estado do Pará, 2i de novembro Oll i!139 . 'J 1 ._ O DEODORO 1\IENDONQA, Interventor em exerctclo Antenor Cavalcan&e,· Secretário Geral em exercicio ,r :Jf :.:.::l' E'I O N. 3 . 410 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 111311 ar tt Conta tempo de serviço prestado ao Eú 1·– cito N~cional p elo sargento refo1 ·wa.do da Po– licb MiHtar do Estado, Luiz Ter tuliano c~– braL O Interventor Federal no Estaoo do Pa1•á, UBSndo da.s atri – bu.i.ções que por lei lhe são conferidas, tendo em vista o que re- 9 uereu o SRrgento reformado da P . M. do Estac!o, Luiz Tertu– !iano Cabral e, louvar.do -se na informação da. Diretoria Gera.1 da 1"11.renda e parecer do sr. dr. procurador fiscal, DECRETA: Art 1. 0 - Fica contado, para todos os efeitos legais, o tem– ,o d.e QURtro (4) anos, um (1) mês e um (1) dia. de &&Viço pres-