.. O ~secretá1io geral do Ests do assim o faça executar . f:>aíácio do Gov.êrno do Estado do Pará, 16 de setembro de l939. l · d . (,, • . ) JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deo4oro Menclon9&, Secretário Gerai • 'lt/;I ') ••rJ ~ . ~ ,, ·nECR.ETÓ N. 3. 338 - DE 19 DE SETEMBRO DE 1939 . , r) • i • . • 1 t' t.• ,. , : . R!forma ~ cabo do R!C da Policia Mt- lltar do Estado. " < ·~ • 1,. ( - . . Ç> Interventor Federal no Estado do Pará , usando de sua:; a t,rfüuiçõef ll'gals; tencto em vlsj;a a proposta feita ·pelo Comando Geral da Polfcia Militar do Est.ado, ·em seu ofício n. 434, de 19 de :>i>:osto p . pP.i:sado, e. l'luvando-se na informação d'.tda pela 2. R Contadoria d!l- Diretorfá Geral dl\ Fazenda e parecer do dr . pro– r.nrà:1or fiscal, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica reformado o cabo do RIC da Policia M1U..ar do Estaci'o, Moysés Evangell'3ta. da Cunha, com o tempo de dezese:s <16) anos de serviços prestados ao Estado, .por incapacidade física ' ' . para o serviço ativo dessa m!Ucia, conforme se verifica do laudo "'I r•· . médico que anexou, por moléstia adquirida fóra dá ação do servi(}) militar : pa.'!511,ndo a perceber, nessa situação, os proventos de cin– coenta e oito _mil -sels~entós e cinco~nta e oito réis (58$658) men– sals, ou sejam setecentos e tl'ês mil e novecentos réis (703$.900' anuais, correspondentes a 16 trigésimas partes dos respectivos ven– cimentos, de acõrdb com o art. 4 . 0 , letra b), combinado com o" · 2 do art. • 8: 0 e a,rt . 12 do decreto n . ~.316, de 15 de outubro de • .1038. . Art·. 2. 0 -= Revogam-se as dlsPoslc;ões em contrã.rlo. Palácio do Govêrno do Estado do Parâ. 19 de setembro dP tfJ38 . ,1 ,TOS'f!: C . DA GAMA MALCHER Tnterventnr Fe<'IM"'ll Deodoro Mendonça, SecretArlo Geral