DECRETO N. 3.334 - DE 13 DE SETEMBRO DE 1939 Aposenta no cargo de diretora elo grupi, escolar "Barão do Rio Branco", nesta capital, a norma lista Maria Ribeiro da Costa Aguiar. o Interventor Fec!eral no Estado do Pará, usando de suas atribuições legais; tendo em vista o requerido em petição n. i. 373,' de 1. 0 de agosto p. passado, assinada pela normalista Maria Ribeiro da Costa Aguiar, diretora do grupo escolar "Barão do Rio Branco'", nesta capital, seu tempo de serviço pi-estado ao .naglstério primário superior a trintn (30) anos e os pareceres da Diretoria Geral da Fazenda e Procnradona Fiscal, DECRETA: Art. 1. e - Fica aposentada, no cargo de direlora c!o ;:trupo ascolar "Burão do Rio Branco", nesta capital, a no1malista Ma- 1ia Ribeiro da Costa Aguiar, nos ter.mos da letra E), do art. 15ti, da Con tituição Federal, visto encontrar-se incapacitada para o l'xerc:icio de suas funções e contar mais de trinta (30) anos de serviços prestados ao magist&rio p1imári9; percebendo, nesta si– tuação, os vencimentos i1:tegrais de seu cargo, isto é, seiscentos 111il réis (600$000) mensais, ou sejam sete contos e duzentos mil réis l7 :200$000) anuais. Art. 3. 0 - Revogam-se as disposições em cont.rário. O secretário gt>ral do Estado assim o faça executar. P~.lácio cto Govêrno do Fstaco do Pará, l 3 de setemuro de 1939. JOSE' C . DA GAMA MALCHER. Ir..terventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N . 3 335 - DE 13 DE SETEMBRO DE Hl39 Aposenta · no cargo de professora da es– cola, rm'l:iliar mista do logar Cachoeira, muni•• cípio de São Caetano de Odivelas, donn Ma– ria d:1. G lo1i:1. C'o ta Maciel. O Interventor Ff"feral no Estado do Parâ, usando de sua~ atiibulçlles legais: tendo em vista o que requereu em petição sin, r1t t da de 3 de agcsto p pai:sado. a p~ofe .sora da esco)['! auxiliai·
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