.... :m DECRETA : Art _1. 0 - Fica aposentada, compulsóriamente, no cargo de professora da escola isolada do logar Cupuassú, município da ca– pital, 9- ~ormalista Man a Justina da Silva Bastos, nos termo:, da letra b), do art . 7. 0 , da lei n . 64, de 24 de dezembro de 1930, visto contar vinte e sete (27) anos, oito (8) mêses e quinze (15) dias de serviçQS prestados 'ao magisté11io primário .e ter atingido á ic!!ade de sessenta e oito (68) anos; percebendo, r.essa situação, os pro– ventos de cento e setent a e séis mil réis (l'f6$000) mensais, ou ·c,e– ;am dois conto~ cento e doze mil réis t2: 112$000) ar..ua.1s, iguais ao or denaéto de seu car~c,, acrer-cido da sua. quinta (5. º) parte . Art . 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário . IJ secretáy-;o gers l do Estacit> assim o faça. ~xecutar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 11 de setembro de 1939. JOSE' C . D_I\ GAMA MALCHER, Interventor Federal D,.o,l:>ro Mr ncl on p Secretário Geral DECRETO N . 3.332 - DE 11 DE SETEMBRO DE 1939 Conta tempo de serviço prestado a o Exér– cito Naciona l, por Francisco Ferreira de Mello, funcioná rio da Inspetoria de Casta nhais do Estado. O I n terventor Federal no Estado do Pará, usando de suas atribuições legais; tendo em vista o que requereu o cidadão Fran– cisco Ferreira de Melro, 1. 0 oficial-conferente da Inspetoria de· Castanhais do E:.tado, e louvando -se n a informação da Diretoria , Geral d:... ll'azenda e parecer do c'r . procurado~ fiscal, ambos am– deral n . 1 . 187. de 4 de Rbril de 1939. Dl1'CRETA ; Art . 1. 0 - Fiel\ contacl.o. p,ua todos os efeitos legais, ao ci– dadão F rancisco Ferreira de Mello, 1. º ofical conferente da Ir.s– petoria de Castànhais do Estac!o, o tempc de cinco (5) anos, um (1) mês e dezesei'> OG) dias de serviços que prestou ao Exérc!t" Nacional nos termos da referida lei .