j1 sta lação ele um preventôrio para recoll11meutú e educação dos J,lhos sadio;; dos atacados pelo mal de Hansen, correndo o paga– Menta do valor da expropriação, em partes iguais, ~ conta. do Go– vêrno do Estado e da Prefeitura de Belêm, lavrando-se de tudo a.s necessárias escrituras. Art. 3. 0 - Fica estabelecido o prazo de, um ano para o inicio <ias obrai; de construção do preventório, sob pena d!l caducid:ide <l~ presentt> concessão, assim r.omo não poder a Liga Contra a Le– pra, rlar RO terreno ora expropriado, finalidade divPrsa daque1<t a q1m foi dl'stl~ado, revertendo a propriedade e posse do m~smo. num como ~o outro caso, ao Govêmo do Estado e R Prefeitura d 0 BPlétn. Art . 4. r, -- Revogam-se. as disposições em co11rr!l.rio . n Rbinete do Prefp\~ M\llliclpal de Belêm, 1'7 dr julho cte 1% !'1 Abelardo Co11durí1 .._ . DECRETO N . 3.313 - DE 26 DE JULHO DE 1939 1'1:1.nchi e[eliv:\I' os professores comisslonaLlos e intcrlnos que regerem, h á mal de dois (2) anos. cl\delras vagas de 3:0, entra.nela. o Interventor Federal no Estado do Pará., por nomeação legal do sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, e, considerando que, de acôrdo com o a'rt. 96 i;l.o Regulamento que baixou com o decreto n . 1.948, de 1. 0 de abril de 1938 o provi– mento efetivo das cadeiras de 3. 0 entrancla (capital), será feito por melo de concurso de provas: considerando que os adjur.tos de professores da capital ~o nomoodos efetivamente, indepedente de concurso; considerando que, desde o a.no de 1904, vêm sendo comissionn– dcs professores efetivos dos estabelecimentos de ensino público ào interior, em cadeiras vagas dos grupos' e das escolas da capital; considerando que o estágio de dois (2) anos ininterruptos do magistério primário, na capital, é suficiente para. os professores adquirirem mais preparo pedagógico e prático do ensino: consldel'ando, alnd.a, a necessidade de reajustar. deflnlt!vamer..- te, o quadn> dos pro!essor~s camisslonados e interinos. presente– mente na regêrcla das cadeiras Yagas de 3 .• entl'tlncia,