Decreto n. 3.212-de 6 de março de c939 -- -Modifica o Regimento de Custas do Estado, no tocante á Secretaria do Minis- téri0 ·Público ... ... . .. . . .. .. . .. ... ... Decreto n . -3.213-de 6 de m:irço· de 1939-Aprova o áto da Pre feitura Municip:il de Belém yue faz concessão de uma área de terreno baldio á- Sociedaçe Atletica União Sportiva, com sede nesta capital ... . .. . ... .. .. ...... .... . Decreto n . 3.214-de 7 de março de 1939-Desapro– pria um terreno urbano no muni• CÍP.io de Belém. .. .. ..... .. . .... .. . .. . Decreto n. 3.215-de' 7 ,te março de._ 1939 - Conta o tempo de serviço interino pres– tado pela normalis"ta Ar.na . Mon- · teiro d;i Cruz Oliveira, professora efetiva âas escolas reunidas Barão de Maraj6 ...... ... .. .... . Dec reto n. 3.216-de 9 de março de 1939-Dá auto- · · rização á Prefeitura Municipal. de Belém de cobrar o imposto predial de barracas ....... . .. .... ..... . .. , . ... .. Decreto n . 3.217-de 10 de março de 193g-Estabe– lece contribuições das Prefeituras para subsídio das praças da Polícia Militar destacadas . .. .... . .. .... ... . . Decre to n. 3.218-de 14 .de março de 1939 -Apo-' senta compulsóriamente um mem– bro do Trihunal de Apelação do Estado. ... ... . .. ........... .. . . .... .. . .. . . . Decre to n . :{.219-de 14 de março de 1939 - Conta o tempo de serviço , interino pres– tado pela normalista Raymunda Silva, professora efetiva do grupo escolar Vilhena Ab es... .. . .'... .. ... .. Decreto n . 3220-de 15 de março de 19~9 - -Reorga– niza a Faculdade de Odontologia do Pará .... ... .... ...... .... ... . ... ..... . De.:reto n. 3.221 --de 1 S de março de 1939 - Apo– senta a normalista Adelzira Pi– nheiro Pereira Rodrigues no caqw de professora efetiva do grupo es- colar José Ve.ri ss imo .. .. .. ... ... . .. . V 57· 58 60 (i2 • 63 fi3 6-t fi(i