l \1 Decreto n. Decreto o. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. • Dec re to n. Dec reto n. Dc:c rc: tl) n . Dec re to n . 3 . 201-de 14· de fevereiro de 1939. - Concede equiparação do curso nor- 1]'.lal do Colégio Santa Clara, na ci– d.ade de Santarém, ao do instituto de ensino oficial do Estado .. ..... 3.202-de 17 de fevereiro de 1939. - Transforma em p~nsão vitalícia a aposentadoria concedida ao sr. Il– defonso Rraule Pereira Lima, no cargo de secretário da Escola de Agronomia. do Pará ................ .. 8.203-de 18 de fevereiro cie 1939. - Aprova o Regulamento da Cadeia de São José do Estado do Pará... 3.204-de 23 dé fevereiro de 1939. - Aposenta compulsoriamente um funcionário da Diretoria Geral de Obras Públicas, T e;r ras e Viação.. :L205-de 23 ele fevereiro de 1939. - Concede pensão á viúva dum ex– fu acionário do Estado. .. .. .... . . 3.206-de 24 de fevereiro de 1939. - Conta o temno de serviço .a um serventuário do Estado. .... .... ..... . 3.207-de 24 de fevereiro de 1939 . ~ Determina o limite máximo de aulas semanais nos estabelecimen– tos de en~ino secundário do Estado e que as nomeações de regentes de turmas sup lementares serão feitas pelo govêrno ... .. . ..... ... ... .. . .. 3 . 208 -de ~4 de fevereiro de 1939 . - Transforma em Grúpo Modelo o g rupo escolar Floriano Peixoto... ::3 .209 - de' 27 de fe ve reiro de 1939-Pror– roga a isenção do imposto sobre fa rinh a <l e mandioca e arroz .... . . :1.:n0-de 4 de março de 1939 - Conta tempo de serviço a um funcioná– rio da Po líc ia Civil do Estado.. ... . 3 .211-Je 6 de março de 1939-Cria um Com issariado de Po lícia no mun i- cíµio J e Vi ze u ... .... ... .. . P A(;S . 47 48 49 fio nO 51 52 53 54