I II Decreto o. 3.190- de 2 de fevereiro de 1939. - Des ap rop ria, por uti li dade pú blica, lo– tes de terra concedidos pelo Estado, a tí tulo gra:u íto, no município d.e Igerapé-assu .... .. . . .... ....... .. . Decreto n. 3.191 - de 4 <l e fc: ve re iro de 1939. - M9- lhora os proventos da aposentado– ria de um ex-se rventuário do Es- tado ... . . .. ....... ...... . .. . .. ...... . Decreto n. 3.192- de 6 de fe vere iro ' de 1939. - Cas– sa di'1ersos bilhetes de localizaç~o de lotes de terras no núcleo coln– nial Capanema-Tentuga l, nos mu· nicípios de Siqueira Campos e Bra· gança . ... ... .. ... . .. ..... .. Decreto n. 3.193-.J e 6 de fe\·ereiro de 1939.-Cassa di versos bilhetes de localizacão de ,lotes de terras nos núcleos· colo· niais (( Pedro Teixe ira>, dracema)) e c<Santo Antonio do Prata »... .. . Decreto n. 3 .19-1-de 7 de fe vereiro de 1939 . - Mo– difica , em parte, o decreto-lei n. '3.116 , de 15 de outubro de 19 18 .. Decreto n. 3.195 - de 8 de feve rei ro de 1939.-Fixa o imposto municipal sobre gado, .. . Decre to n. 3.196-de 13 de fe ve reiro de 1939. - Conta o tempo de se rvi co a um 2 .l' sargen to do Batal hão de Caça– dores da Polícia Militar do Estado . Dec reto n. 3 .197-de 13 de f eve reiro Je 1939 . - Isenta do imposto de Vend as e Consignaç_ões, nas transações de li– vros, a uma orga nização religiosa. Decreto n. 3. 198- de 13 de feverei ro de 1939.– Estabe lece a taxa de anu idades para os alunos matri culados no Ginásio Paraen se .. . .. . . .... ...' ..... ..... ... .. Dec reto n. 3 .199 - de 14 de fe vere iro de 1939.- Cria quatro Comissariados de Polícia no municí pio de Oeiras.. . . ... . ...... .. De..: rero n . 3. 200-- de 14 de fevereiro de r93 9. - Revoga o decreto n . 3. 177, de 11 de janeiro de 1939 .. .. . ... .... . • PAGS, 38 38 39 40 41 42 • 1 43 44 45 4.7