ÍI Dec reto 1 n. 3 .179-de 13 de janeiro de 193 9. - Re– forma , no respectivo posto, o ca– pitão Antonio Barbosa de Amorim , da Policia Mi litar do Estado.. . .. .. Decreto u. D~creto n. Dec reto n. Dec reto n . Decreto n. 3 .180- de 18 de janeiro de 1939 . ...:... Dis– põe sobre lançame·nto do imposto de indústria e profissão sobre re- gatões ........ ... ... .... . .. .. . ,..... .... 3 . 181-de 18 de janeiro de r939.-Aprova um decreto da Prefeitura Municipal • de Bragança ... ... ... .. ..... .. .. ....... . 3.182-de 19 de janeiro de 1939. - Re– gulariza a situação do Serviço de Na vegação do Estado no orçameuto vigente.. ..... .. ,... .... . ... .... .. .. .... . 3 .1 83- de 2 1 de janeiro' de 1939. - Re • forma um 2. 0 sarge nto da Polícia Militar do Estado ......... .. ..... ... 3. 184-de 24 de janeiro de 1939. - Ex– t ingue d iversos cargos da Polída Civil do Es1ado ... ... .......... . ... .. 25 26 27 28 30 31 Dec reto n. 3.185-de 27 de janeirode 1n9 .-Áprova 9' orçamen to do Municíp io de Be· 1ém , para <? exercício de 1939 .... 32 Decreto n . :1 .186 - de 27 de janei ro de 1939 . - Cria duas ( 2) escolas· auxiliares mi stas ,f. nos logares Bôca da Luciana e Belém do Moreira, no muni cí pio de Anajás ,.. ... ... .. .. .... .. ... .. .. 32 Dec reto n. 3 .187-de 28 de janeiro de 1939.-Apro va o Regulamento do C0légio Santa 'lt. Terezinha, com sede na cidade d.e Braganç:: .. .. .. . .. . .. . .. .. . .. .. .. .. . 33 Dec reto n . 3 . 188-de 31 de janeiro de 1939. - Es– tabelece a regul arização e fi~cal iza· ção do funci oname n to , dentro do Estado , de ho teis, pen5ões, casas de pasto, hospedarias e ou tros es- tabelec imentos cong~neres .... .... .. 33 Decreta n. 3.18!:J-de 2 de fevereiro de 1939. -"ispõe sobre a organização do Serviço de Agricultura e Pecuária.. .. .. .. :~ô ~ /