INDICE Decreto n. 3.170-de 2 de janeiro de 1939. - Mo• difica em parte o decreto a. 2.870, de 10 de jant!iro de 1938, que re– gulament0u o imposto de vendas e consignações ...... .. .... ....... • .... • Decreto n. 8.171-de 4 de janeiro de 1939. - E~ta· belece o modo de cobrança do 1m~ posto de exportação..... ...... ...... Decreto n, 8.172-dt 5 de janeiro de 1939. - Conta o 'tempo de serviço prestado ao magistério primário e secundário do Estado ao professor João Paulo de Albuquerque Maranhão.. .. .... Decreto n. 3 , 178- de 5 de janeiro de 1939. - Conta tempo ao dr. Au~usto Eduardo Pinto prestado pelo mesmo na an• tiga Comissão de Profilaxia e Sa- neament,o Rural ..... .... ....... ...... • Decreto n. 8.174- de 5 de janeiro de 1939. - Res- tabelece os proventos da reforma de um ex-cabo da extinta Força Pública Militar.... .... ... ... .. ..... .. Dccr to n. 3, 175- de 5 de janeiro de 1939 . - Me- l~ora os proventos da aposentado– na de um ex-porteiro dõ gr_upo escolar « Dr. Freitas >> .... . .. ...... Decreto n, 3 , 176- d,e 5 de janeiro de 1 939. - Di- vid e, para efeito de inspeção e fis– cali z~çã~, em c!nco (5) zonas_. os mun1cíp1os do interior, e designa as sed f!s d:is inspetorias escolares .. Dec reto n. 3,177- de lt de janeiro de 1939 . - Tran~- fe re uma sede de circunscrição na comarca de Muaná ............... .. • Dc~reto rt. •3-, 178-de 1 r de iar.1eiro de 1939. - Me- lhora os proventos das aposenta· dori:i s de doi~ ~uarcl.n s civi s. ... ... " PAG&, 3 5 20 21 21 22 23 24 24