- 41 DECRETA: Art. 1. 0 - Ficam cassados, para todos os efeitos, os bilhetes de localização expedidos nos seguintes núcleos co– loniais do Estado, em seguida declara.dos: - Núcleo· "Pe– d ro Tei..'(eira", no município de Siq~ira Campos: lote n . 493 _.:.. J oão Luiz dos Santos; núcleo "Iracema", municí– pio de Castanhal: lote n. 125 - Domingos Tefxeu-a de · Ar:rnjo, n. 187 - Sebastião T eixeira de Araujo; me.smo– núcleo, município da Vigia,; looo n. 318 - Martinho An– tonio Modesto; núéleo "Santo Antonio do Prata", municí– pio de I garapé-a...c:sú: lote n . 249 - Laurindo A.ves Mou– ra, n . 247 - Antonio J osé de Pontes, n. 251 - Manoel Alves de Moura, n. 358 - Bernardino Francisco Rodri– gues, e n. 360 - Ignez Rodrigues . Art. 2 . 0 - Revogam-se as d isposições em con– trário., O secretário irem l do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do P ará , 6 de feverei– ro de 1939. JOSE' C. DA GAMA MALÓHER, IntP,rventor FP.deral Deodoro Mendonça, Secretario ~ral. DECRETO N . 3 . 194 - DE 7 DE FEVERJEIRO DE 1939 Modifica, e1n pm,te, o decreto-lei ri. _3.116, de 15 de outub1·0 d6 193 . O Interventor Feder al no Estàdo do Pará, por no – meação !e 6 al do sr. Preside~~e da República, tendo _ em vista a necessidade de modificar, em parte, o d(•crcl-o-lei 11 . 3. 116, de 15 de outubro ele 1938, e atendendo aos inte- resses elo .Estado, · DECRETA: Art. 1 . 0 - Ficam feitas as seguintes modificações no .al"t. 4. o, parágrafo único, e art. 8 . 0 , n . 1, do referido de– creto-lei : 4. o, parágrafo único - a incapacidade física, rons– tante da alínea a), deve ser comprovada com atestado , 01L inqué ri tos sanitú1~os de orige~, para que }?t. aufonr . as vnntag<:>ns preV1stas no referido decreto-le1. r