-- 22 - c.:tinta F'.órça P ública Militar, de ~Õl·do Cofü o q'ue clis_ poe sobre a matéria o art. 4. 0 daJei n. 37, de 30 de se– tembro de 1936; passando a perceber, nesta situacão. .a quantia de seise,~ntos e quatro mil e · oitocentos ré~ . ... (604$800) anuais. Art. 2. 0 - H.evog.a.m-s;1 ns d ..._ p osições em _c;ou r:i- rio. U secretário !:Jera,l do ,.l.!;~do assim o faça executar. Palá~io d () Govérno elo ,Estado d-o' Pará, 5 de janeiro de 1939. · JOSE' C. DA GAMA MALOIIER, •I nterventor Federal lJeodoro Menêlonça, Secretario lteral. DECR!Efro N. 3. 175 ~ DE 5 DE JANEfflO DE 1939 MeUiora os prov~ntoa da aposen – tadoria de wm, ~W-p<Yrte-vro do gru.po es. cola1' "1)1·. Freitas . O In.te rveu bor Federal no E ta.do do P ará., por . no.– meação leg l do sr . Presidente da. ~ -epública, atendendo ao que lhe r equ(:}reu o cidadão Aristote' es da Çunha Oli– vrira , ex. porteiro do gruipo- escolar "Dr. Freit-as" , e hn– dr em vista a in-fqrma.ç:,ão da Diretoria Geral da F ázendn e pnr Pr Pr do . r . cl r. procurador fiscal, · DECRETA: Art. 1 : o - Ficam melhorados os pro,entos da apo– sentadoria do cidadão Ar· toteles da Cunha. Oliveir", no car~o de p r teiro do grupo escolar "Dr . Freitas", com 0 tempo de vinte e cinco (25) anos e vinte e quatm (24) <lia · de ser viço presta.elo ao E tado; passanJ.~ a perce– ber.. ne. ta sit uação, o orden,ado ~o cargo, acreséid~ de ua. qu int parte, ou sejam cento e cmcoenta e nove mtl nove_ cent ,s e no\'enta e oito réis (159$998) mensai , ou um conto novecentos e dezenove mil noveoo?tos e noventl e :,ui~ réi · (1: 919$996) anuais, nos termo do art . 2. 0 do decreto n. 146. de 25 de f~v,r reiro d~ ·193_1:. " · . 2.0 RP-voo-Rm-se aR c1 1spos1çoes ~m con. ,... trário.