20 - .Pr Ódutos d~ confeitaria e panif:lcaçã.,o, in– chlSive massas alimentf,ci~ ad-va~orem -Produto:: quími,cos e fa1:macêuticos, ad-valo- rem ....· ..... -~............... • • 'Pneumáticos e camaras ·de ar, ad-valorem .. ~l'ortas e resíduos de sementes, ad-valorem Cigarros, quilo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 'f elhas e tijolos, milheiro · . . . . . . . . . . . . . . Produtos não especificados, ad-valorem .... Caixas abatidas das madeiras constantes da . tabela A n. 28, ad-valorem . . . . . . . . . . lsent~ 2% lsento lento $100 1()$000 2% Isento DEIRETO N. 3. 172 - DE 5 DE JANEIRO I>IE 1939 Conta o tempo de SG1·viço p1· eslo.do ao magisté1io prinnário e ~ecwndário do E, ·tado ao professor João Po nlo de Al– uuq_ ue·,·que Maranhão. O Iut.c.rveutol' Federal nu Esta.do do P a rú, u ando d ua:c- atr ibuirii ~ · legais e atendend_o no que req Lle r eu o pt·o– fcs ·or J oão P a ulo Je Albuquerque Maranh ão, lente cate– drático de Literatura na Escola Norma l do E stado, e.rn ,is– t!l do. · d ocwuento comprobatórios juntados e p arecer da D ir..-:toria G eral da F azenda, lJ BC.Kl:; .1. A. : Art. 1. 0 - Fica, para toclos os efeitos legais, conta– d o ao profe or João Paulo de Albuquerque Marnn.hüo, lente Ciltedrático de Literatura na Escola Normal do E E'– taclo. trinta e três (33) anos, quatro (4) mês.e e doze (12) dias, até quatro (4) de novembro de 1938, quanto é " tempo de serviço prestado ao magistério primário e bC– cundário do Estado. Art. 2. 0 - Re-..·oo-am-t'c as d :sposiçõcs em con– trário. O ~eretú.ri o gcra'i. Jo ,E-.,,tnd., a.r:nitn o faça executar. P alácio do Govêrno do Estado do Pará, 5 de janeiro de 1939. JOSE' C. DA GAMA MALCHER. Interv,mtor Federal Deorl01·0 Mendonça, Secretá.rio Geral