• Decreto o. Decreto n . Decreto n. Decreso 11. Dec relo 11 . Decreto n. Decreto n. Dec reto n . Decreto n . Decreto n. ' . 3 .282-de 12 de junho de 1939-Reforma um 3.b sargento da Polícia Mili- tar do Estado.. .. ..... .. . .. ... .. ...... . . 3.283-de 16 de junho de 1939-Aprova um decreto da Prefeitura Munici- pal de Bragança .. ... .. .............. . 3 .284-de I 6 de junho de 1·939-Efetiva no cargo de curador geral de órfãos, interditos e ausentes e curador de massas falidas o bacharel Miguel da Rocha e Souza .. .. .... .... ..... .. .. ~.285-de 19 ·de junho de 1939-Cassa o ~ítulo provisório de venda de ter– ras expedido a Josepha Baptista da Silva , no município de Belém . .... 3 .286- de 19 de junho de 1939 - Cria um (1) g rupo escolar na cidade de Oriximiná......: ..... ..... ... . . ... 3.287-de 21 de junho de 1939 - Torna obrigatória a prática da Tubercu• li_na ~o ~ado bovino, em explora- cao ae leite ..... . .. .. .... .. ... . .. . .. .. . PAG S. 40 40 43 44 44 . 45 3 .288-de 21 de junho de 1939-Apo– senta urna professora do magisté- . . , . .. 4G nc pnmano. ... ... .... .. ... .... . ... .. :1.289-de 23 de junho de 1939 -Extin– gue .diversos cargos efe ti vos dos hospitais Domingos Frei re, São Se· bas tião, São Roque , Juliano fy\o– re ira , Leprozário do P ra ta e Asi lo de Assistência Social D . Macedo Costa e manda contratar os serv i– ços dos funcion á rios nas fu nções desses cargos . .. . .. ... . .. ... .. . ..., ... . 3.290 - de 23 de junho de 19r9 . - Man· da ~riar em cada municí l) io do Es– tado cam pos pe rmanentes de pro– dução de oleaginosas e out ras plan– tas de valor industrial do Estado ... 3. 291 - de 26 de junho de 1939. •- Revo– ga, em parte , o art. 1 5 do Regula– mento do imposto sobre Vendas e Consignações e dá outras prov idê n– ci as ....... 4-7 4.8