,. INDICE Dec rt to n. 3 .235 - de 3 de abril de r93 9. - Estabe– lece taxa espec ial para a con strução da estrada Lauro Sodré, em Alen- quer ..... .. .. ... ..... . .. .. ... .. .. ..... . Decreto n. 3 . 236-de 3 de abril de 1939. - Cria o Servico ' de Controle Estatístico de toda ·a produção do município de Belém ........ ... .. ... ..... .. ....... . .. Decreto a . 3. 237- de 3 de abril de r939. - Restabe– lece os proventos da reforma de uma ex-p raça do ant igo 2.° Corpo da Bri gada Militar do Es tado .. . .... Dec reto n . :~ . 238-de 3 de ab ril de 19 39 . - Conta tempo de serviço ao coletor Jas rendas do fü tad o, e,11 Altamira ... Decreto 11. 3 . 239 - de 10 de abril de 1939. - Conta tempo de se rvi ços prestados ao Es– ta J o, a um fun cio nário da Dire- to ria Geral da Fazenda .. . ..... .. .. Deç rcto n . :i. 2-10 - de Ir de abril de r93 9. - Aprova o regu lame nto do imposto sobre Vendas e Con signações. ...... .. . .. Dc: crero n. 3 . 2-U -de I t de abril J e 1939 . - Aprova o Regula mento interno d1 Facul– dade 'de OJon to logia do Pará .. .. Decreto n. :~ .242 - de 12 de abril de 1939. - Con– cede uma pensão à vmva de um ex-se rvrntu:irio do Estado... ... .. .. Dc.:: ret0 n. :{ . ~13 - de r4 de abri l d!: 1939. - Con– cede uma pensão vitalícia a um fun cionário da Diretoria Geral J a .-\gncult u ra e Pecuária ... ... .... . Decre to n . 3 .24-l - de r4 de abri l de 1939. - Cria um Cn~ni ssari ad o de Polícia' no muni d pio de Muan á ... .. ... ... .. .. Decreto n. 3 . 245-de 14 de ab ril de 193 9. - Conta te mpo de servico a um ouarda da Di retoria Geral . Li a ~aúd; Pu blica. PAG i>. 3 4 5 G 6 7 8 8 9 9 10 1 t