- 42 Considera ndo, finelmente, que da instituição do D.r.atório Municipal não _decorre onus para os cofres municipais, a não ser que o govêrno do município esponta neamente venila a lhe consi– ~ ar rE'Cursos, DECRETA : Art . 1. 0 - Fica instituído nêste município ,> Diretório Muni– cipa l de Geografia, co1)1.o órgão do Conselho Nacional de Geogra– fia , diretamente .articulado com o Diretório Regional do Cons~lh,, n o Estado do Pará. Ar t. 2 . 0 - Compõe r> Diretório, ·nos termos do art . 13 do RP- gulamento do Conselho : a) como presidente, o prefeito municipal ; b) como secretário, o agente municipal de Est~ tística ; • e) o oficial-arquivista da 2 .ª Diretoria; d) membros, o dr . Lobão da Silveira, normalista Izabel Hi– beiro de Almeida e Ren(:'dicto Oesar Pereira. Art. 3. 0 - Os trahalhos do Dire~rio observarãc os disPosições da resolução n . 4, de 12 e julho de 1937, da Assembléia Geral do Conselho Nacional de Geografia . Art . 4. e - Competa ao Dire-tório Municipal : a) promover um melhor conhecimento do territqrio do muni– cfp1o, quer de SP.US ac~âentes naturais (rochas, terras, relevo, rios, lag-os, litoral, clima, etc..), quer de seus característicos humano:; • - definição das linhas divisórias municipais e int.er ..distritais, ~i– Z\lação e car9.C~Pres das modalidades, povoamen to e sua distribui – ·,ão, estradas àe ferro e para automóveis, caminhos carroçáveis. !' ue tropa; n a,vegaçã,o, linhas telegráficas e telefônicas, locallz!lçáo da. prod ução, extra.tiva, agrícola,. pecuária· e industrial, etc . ; b) colher e r em~ter, devidamente criticadas e r:etificadas, as informia.ções .~olicit~s P,elos ór-gãos do Q9~selho Nacional de Geo– gra,na. Art. 5. 0 - o Diretório Municipal, para a coleta de dados ~ informações 1lerritoria!s, disporá de Informações Municipais, que, nos termos do Regulamen to do Oonse-lho, serão pessôas residentes no mun icípio, eleitas para êsse cargo pelo Diretor Regional do Es– tado, mediante proposta do Diretório Municipal, de cuj~ reuniões l)oder ão part icipar, sem direito a voto . .Al't. 6 . 0 - o ptefeit.o municipal baixará. por taria fixando ·o dia 11 de Junho vindour o para a instalação do Ditet.ório Municipal, mencicnando os nomes dos componentes do mesmo . .J-.-- •
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