Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

Art. 4.º - A Secretaria de Estado da Fazenda deverá dispor de uma tab~la d e funções gratificadas a ser fixada em ato do Pode r Executixo. Art. 5.º - O presente Decreto-Lei entrará em vigor na data d e sua pui:Jlicação, revogadas as disposiçõE>s em contrário . Palário do G0vê rno do E stado do Pará, em 24 de outubro d e 1969 . Ten. Cel. ALACID DA SILVA NUNES Governador do Estado Georgenor de Sousa Franco Secretário de Estado de Govêrno Salvador Rang<'l de BGl'bore;na Respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado do Interior e Justiça Gen . R-1 Rubens Luzio Vaz Secretário de Estado do Fazenda José Maria de Azevedo Barbosa Secretário de Estado da Viação e Obras Públicas Ca rlos Guimarães Pereira da Silva Secretário de Estado dr: Saúd : Pública Acy tle Jesus Neves de B arros Pereira Secretário de Estado df, Educação Sebastião Andrade Secretário de Estado de Agricultura Major R-1 Antônio Calvis Moreira Secretá rio de Estado de Segurança Pública -71-