Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

, 1b :.;r:,ssor Cultural 1.itmlo no Gabinete do Secretár'u. l Chefe de Divisão de Expediénte, símbolo CC-12, lo• tudo no Departamento de Administração; IV - 1 Chefe de Divisão de Prédios, Equipamentos e Cons– truções, lotado no Departamento de Administração; V - 1 Diretor Geral, símbolo CC-10; 1 Vice-Diretor, símbolo CC-11; 2 Diretores de Campanha. símbolo CC-11; 3 Chefes de Divisão, símbolo CC-12, lotados no Centro de Estudos Pedagógicos do Estado do Pará; 1 Inspc~or G . :-al dJ r:ns~no Primário, símbolo CC-4, lotado no Departamento de Educação Primária . Art. 4. 0 - Fica extinto o Departamento de Cultura e suas Di• visões e respectivos cargos, exceto os de profcssôras . Parágrafo único - Os atuais servidores estáveis dos ór5ãos extintos na forma dêste artigo serão relotados em outros órgãos ele Serviço Público Estadual ou, na impossibilidade, postos em disponibilidade, com direito à percepção dos vencimentos pro– porcionais ao tempo de s erviço . Art. 5. 0 - A Divisão de Inspeção e Orientação do Depar– tamento de Educação Primária passa a denominar-se Divisão de Supervisão . Art. 6.º - O provimento dos cargos referidos no artigo 1. 0 .sbn~entG será efntuado mediante a devida comprovação da exis– tência de dota~õcs orçamen tárias para a cobertura da respectiva c'.espesa . Ar t. 7.º - O presente Decreto-lei entrará em vigor n a data d : sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Palácio do Govêrno do Estado do Pará, em 24 de outubro ;lc 1969 . Ten. Cel. ALACID DA SILVA NUNES Governador do Estado Georgenor de Sousa Franco Secretário de Estado de Govêrno Salvador Rangel de Borbore.ma Respondendo pelo Expediente. da Secretaria de Estado do Interior e Justiça Gen . R-1 Rubens Luzio Vaz Secretário de Estado da Fazenda José Maria de Azevedo Barbosa Secretário ele Estado da Viação e Obras Púli l• as Carlos Guimarães Pereira da Silva Secretário de Estado de Saúde Pública Acy de Jesus Neves de Barros Pereira Secretário de Estado de Educação Se bastião An drade S · cret.ário de Estado de Agricultura i\lajor R-1 Antônio Calvis Moreira Secretário o.e Estado de Segurança P ública - fiO-