Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

Art. 4.º - Fica extinta a atu al Divisão de Organização e Orça mento e criadas as Divisões de Organização, S( leção e Aperfeiçoa– mento e de Divulgação . Art. 5. 0 - O provimento dos cargos referidos no artigo 1. 0 so– mente será efetuado mediante a devida comprovação da existência de dotações orçamentárias para cobertura da respectiva despesa . Art. 6.º - O present: Decreto-lei entrará em vigor na data de si.ia publicação, revogadas as disposições em contrário . Palácio do Govêmo do Estado do Pará, em 24 de outubro de 1969 . Ten. Cel. ALACID DA SILVA NUNES Governador do Estado Georgenor de Sousa Franco Secr: tário de E stado de Govêrno Salvador Rangel de Borborema Respondendo pelo :E.xpediente da Secretaria de Estado do Interior e Justiça <,en. R-1 Rubens Luzio Vaz Secretário de Estado da Faz2nda José Maria de Azevedo Barbosa Secretário de Estado da Viação e Obras Púb!icnf Cai·los Guimarães Prreira da Silva Secretário de Estado de Saúde Pública Acy de Jesus Neves de Barros Pereira Secretário de Estado de Educação Eng.• Agr.º Sebastião Andrade Secretário de E stado ele Agricultura Major R•l Antônio Calvis Moreira Secretário de E stado de Segurança Pública - 54 --· •