Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

• 02 .00 - Despesas Variáveis CJPessoal Civil . .... . 3 .1. 3. O - Serviços de Terceirus . .. . . . . . . ... . . .. . . . . 4.0 .0.0 - Despesas de Capital 4 .1 .0 .0 - Investimentos . .. . . . .. . .... .. .. . . . ..... . . . . 4 .1. 3. O - Equipamentos e Instalações . ........ ... .. 100.000,00 50.000,00 800.000,00 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SE1GURANÇA PúBLICA; 3 . O.O. O - Despesas Correntes 3 .1. O.O - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal -1 .1 .1.1 - Pessoal Civil 01.00 - Venc:mentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . 200.000,00 3.1.2 .0 - Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123.000,00 3. 1.3 O - Serviços do Terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 98. 000,00 NCr$ 9.880 .500,00 An. 2" - O crédito suplementar de que trata êste Decreto correrá à conta dos recursos financeiros disponíveis do Estado, oriundos do excesso de arrecadação e do Fundo Especial Norte Nordeste (Ato Complementar n. 40, de 30 .12.1968 e Decreto-Lei 1•'ederal n . 468, de 14 de fevereiro de 1969). Art. 3 9 - 1!:ste Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Palácio do Govêrno do Estado do Pará, em 10 de setembro (\1:, 1969 . aa) Ten. Cel. ALACID DA SILVA NUNES Governador do Estado Georgenor de Sousa Franco Secretário de Estado de Govêrno Salvador Rangel de Borborema Resp . pelo E xp . da Secretaria de Estado do Interior e Justiça Gen . R-1 Rubens Luzio Vaz Secretário de Estado de Finanças José Maria de Azevedo Barbosa Secretário de Estado da Viação e Obras Públicas Carlos Guimarães Pereira da Silva 8ecretário de Estado de Saúde Pública Acy de Jesus Neves de Barros Pereira Secretário de Estado de Educação e Cultura Sebastião Andrade Secretár:o de Estado de Agricultura Major R-1 Antônio Calvis·"Morelra Secretário de Estado de Segurança Pública -21-