Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

4) Sanitários e rnictórios impermeabilizados (paredes com tinta a -óleo, -piso: de ·cimento), tipo aprovado; 5) Escoadouro para as águas servidas, dejetos e resíduc,:;, conforme as posturas municipais; 6) Construção de madeira, tabique ou enchimento; 7 ) Localização do prédio fora das principais artérias da cidade . Os estabelecimentos acima ficarão sujeitos ao pagamento das seguintes taxas : Regt:stro ... Licença Anual Registro _ . l,icença Anua, CLASSE "A" C LAS S SE "B" NCr$ 25,ú0 40,00 NCrS lo,00 20,00 O:, frigoríficos, açougues, talhos e estabelecimentos congên e. re.s, :i.,revisto:i rn,. pOBição 02-19 ficam assim considerados : I - Classe "A", os que apresentarem as seguintes caract.e- rísticas, 1) Prédio de alvenaria; 2) Localização nas principais artérias -da cidade, 3, Câmara frigorífica, freeza on sucedân,~o, destinado à c'.ln- tibrvação dos gêneros alimentícios; 4) Paredes impermeabilizadas com azulejos, 5) Piso mosaicado; 6) Altura pé direito, três (3) metro!!; 'r) .Agua corrente e pia; 8) Fõrro de madeira, pintado a óleo ou laje; !:t) Balcão de mármore, de marmorite, fórmica ou sucedâneo, º"' balcão frigorüico; 10) Sanitário e mictório do tipo aprovado . 1I - Classe "B", os que apresentarem as seguintl's caractu- 'rfsticas : 1) Prédio de madeira, tabique ou enchimento; 2) Localização fora das principais artérias da cidade; 3) Paredes impermeabilizadas com tinti. a óleo~ 4) Piso de cimento ou madeira; 5) Balcão de madeira ou forrado - com alumínio ou zintn Os estabelecimentos acima ficarão sujeitos ao pagamento das seguintes taxas : Registro ... Licença Anual d L A S S E "'A" . ... . . . .... .. ... . . .. . .. . .. .. .. . . . . . . . ........... ···· ·· ····· · · ······ · -232- NCrS 25,00 40,00