Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 3 . O. O. O - DESrESAS CORRENTE.3 3 . 1. O. O - DESPESAS DE CUSTEIO 3 . 1. 1. O - PESSOAL 3 . 1 . 1 .1 - PESSOAL CIVIL 02. 00 - DESPESAS VARIÃVEIS C/ PESSOAL CIVIL .... . . . . . ......... . .... . 3 . 1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO . . . . . . . . . 4.0.0 . 0 - DESPESAS DE CAPITAL 4 . 1 . O. O - INVESTIMENTOS 4.1.3.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 4 . 3 . 0 . 0 - TRANSFERWCIAS DE CAPITAL 4.3 .6.3 -ENTIDADES MUNICIPAIS .. ...... . 4.3 .6.4 - ENTIDADES PRIVADAS .. ... .. . . . SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA : 4 . 0 . 0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4. 1 . O. O - INVESTIMENTOS 4.1.4 . 0 - MATERIAL PERMANENTE .. . .... . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO : 3. O. O. O - DESPESAS CORRENTES 3 .1 . O. O - DESPESAS DE CUSTEIO 3 . 1. 3. O - SERVIÇOS DE TERCEIROS .. ... .. . NCr$ 3 .000,00 25.000,00 40.000,00 32.000,00 5.000,00 9 . 000,00 8.000,00 465 . 950,00 Art. 2 9 - O crédito suplementar de que trata êste Decreto correrá à conta dos recursos financeiros disponíveis d::i Es– tado oriundos do excesso de arrecadação. Art. 39 - E:ste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 de dezembro de 1969. Ten. Cel. ALACID DA SILVA NUNES Governador do Estado Georgenor de Sousa Franco Secretário de Estado de Govêrno Eng<? José Maria de Azevedo Barbosa Secretário de Estado da Viação e Obras Públicas Gen. R-1 Rubens Luzio Vaz Secretário de Estado da Fazenda Eng!> Agr-9 Sebastião Andrade Secretário de Estado de Agricultura Dr. Acy de Jesus Neves de Barros Pereira Secretário de Estado de Educação - 222-