Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

IV - NCrS 5 .000,00, à implantação das rêdes tE.lefônicas ur– banas nos Municípios de Abaetetuba, Capanema, Salinópolis, Ma– rabá, Soure, Monte Alegre e Cametá; V - NCrS 1.214.755,15, a atender às despesas com a implan– tação da Usina Hidroelétrica de Curuá-Una; instalação e amplia– ção do sistema de energia elétrica nos Municípios do interior do Estado e instalação e ampliação de linhas e rêdes; de distribui– ção no interior do Estado; VI - NCrS 60 .000,00, à Fundação das Terminais Rodoviárias do Estado do Pará; VII - NCrS 80.000,00, à Fundação Desportiva do Pará VIII - NCrS 350 .000,00, a at.nder às despesas com o apare– lhamento dos órgãos da Secretaria de Estado da Fazenda, inclu– sive das Exatorias do Interior; IX - NCrS 200 .000,00, à complementação das instalações dos Leprosários do Prata e Marituba e do Hospital Juliano Moreira. X - NCrS 300.000,00, à construção de unidades escolares des– tinadas ao ensino normal, médio e primário, na capital e no interior do Estado ; XI - NCrS 85 .252,00, à aquisição d e máquinas de ContabL lidade destinadas ao Setor Contábil da Secretaria de Estado d::i Viação e Obras Públicas ; XII - NCrS 180 .000,00, à complementação dos Leprosários do Prata e Marituba e do das instalações Hospital Juliano Moreira; XIII - NCrS 200.000,00, à implantação do sistema de abas– tecimento de água n os Municípios do interior do Estado ; XlV - NCr.$ 660.000,00, ac, aparelhamento do Setor de Me– canizaçãc, agrícola e equipamentos dos Centros de Treinamento Profissional Rural de Ma racanã, Capanema e Castanhal . Art. 4º - O crédito especial definido neste Decreto-Lei cor– rerá à conta dos recursos financeiros disponíveis do Estado, oriundos do excessc, de arrecadação e do Fundo Especial (Item III, art . 25, da Constituição da República Federativa do Brasil) . Art . 5° - 1!:ste Decreto-Lei entrará em vigor na data de t ua publicação, revogadas as disposições em contrário . Palácio do Govêrnr, do Estado do Pará, 30 de dezembro de 1969. Ten . Cel. ALACID DA SILVA NUNES Gov =rnador do Estado Georgenor de Sousa Franco Secretário de Estado de Govêrno -205--