Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

DECRETO-LEI N . 158-C, de 3·1.12.69 - Autoriza a abertura do crédito especial de NCrS 1 . 402. 534, 19 para atender ã encar– gos do Estado definidos neste Decreto-l"ei. (D . O . N . 21 . 694, de 31 . 12. 69) . . . . . . 228 e 229 DECRETO-LEI N . 158-D, de 31. 12 .69 - Reduz o, valor das t axas de Fiscalização e Se rviços Diversos e altera o prazo para e, paga mento das mesmas, em relação no interio:- do Estado. · (D . O . N. 21 . 694, de 31 . 12 . 69) . . . .. . 230 a 237 DECRETO-LEI N. 158-E, .de 31. 12. 69 - Altera o valor da Taxa de Fiscalização e Serviços Dive-rsos - (D . O . 21. 694, de 31. 12. 69) . . .... 238