Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

DECRETO-LEI N.. 156, de 30 . 12 . 69 - Au– toriza o Poder Executivo a abrir no cor– rente exercício financeiro, para refõr-ço de dotações exi stc; ntes na Lei Orçamentária vigente o crédito suplementar de NCr$ 465 -950,00 . (D . O . N . 21. 694, de 31.12 . õ9") 221 e 22Z DECRETO-LEI N . 157, de 30. 12 .69 - Au. toriza a a bertura do crédito especial de NCr$ 254 .O11,72, em favor do Departa. 1.1s nto de Est radas de Rodagem e dá ou– tras providências. (D . O . N . 21. 694, de 31. 12 . 69) . . . . . . 223 DECRETO-LEI N . 158, de 30.12.69- Aprova o o-rçamento plurianual de inves– timentos do Estado do Pará, no exercício de 1970-1972 . (D . O . N . 21. 694, de 31 . 12. 69 ) .. ..• · 224 DECRETO-LEI N . 158-A, de 30. 12. 69 - Autoriza o Poder Executivo conceder ga• rantia ao, compromissos assumidos pelo Banco do Estado do Pará S A , relativos à execução das obras de implantação do sistema de esgotos e de contrôle de polui– ção no Município de Belém, e dá outras providências. 26 (D . O . N. 21. 694, de 31.12 . 69) . .. . . ·. 225 e 2 DECRETO-LEI N. 158-B, de 30.12 . 69 - Dá nova redação ao art 13 da Lei n · 3.759, de 3 de novembro de 1966 (FEP) • (D .O . N. 21.694, de 31.12 . 69 ) · · · · · · 227