Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

SECRETARIA LE ESTADO DA FAZENDA: 3 O O. O - DESPESAS CORRENTES 3 .2. O.O - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3 3 l. O - Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 250 .000,00 3 .2.5 .0 - Salár·o Família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 .000,00 4 .O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL 4 .3 .0 .G - TRANSFER:f'.:NCIAS DE CAPITAL 4 .3 .6.O - Contribuições Diversas 4 .3 .6. 3 - Entidades Municipais . . . .. . . ... . . . ... . . ~- . . . 60 .000,00 ~.3 .6 .4 - Entidades Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃÕ : 3 .O.O.O - DESPESAS CORRENTES 3 . 1. O.O - DESPESAS DE CUSTEIO 3 1. 1. O - PESSOAL 3 .1.1.1 - PESSOAL CIVIL 03. CO - DESPESAS VARIAVEIS COM PESSOAL CIVIL . 200 .000,00 NCr$ 857 .000,00 Art. 2:• - O crédito suplementar de que trata êste Decreto– lei correrá à conta dos recursos financeiros disponíveis do Estado oriundos do Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e, bem assim, do excesso de arrecadação. Art . 3.º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário . Palácio do Govêrno do Estado do Pará, em 15 de dezembro de 1969 . Ten . Cel. ALt,CID DA SILVA NUNES Governador do Estado Georgenor de Sousa Franco Secretário de Estado de Govêrno Dr . Salvador Rangel de Borborema Secretário de Estado do Interior e Justiça, em exercício Gen. R-1 Rubens Luzio Vaz Secretário de Estado da Fazenda Dr . Acy de Jesus Neves de Barros Pereira Secretário de Estado de Educação -164- ..