Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

DECRETO-LEI N. 148, de 30-12-69 - Auto– riza a abertura de crédito especial de .. NCr$ 4 -385,000, 15 pa ra atender as eles. pesas definidas neste Dec reto-ler . .... . (D . O. N. 21. 694, de 31.12. 69 ) .. .... 203 a 206 DECRETO-LEI N. 149, de 30.12 .69-Au– toriza a abertura do créd ito especial d~ NCr$ 50. 000,00 em favor do Dep2.rta– mento de Processamento de Dados e cl 6 out ras providências . (D. O. N . 21 . 694, de 31.12 .69) . . ... . 207 DêCRETO-LEI N. 150, de 30 . 12. 69 - Cria o Fundo E s t a d u a I Agropecuário (FEAGRO>, na Secretaria de Estado de Agricultura. (D. O. N . 21. 694, de 31. 12. 69) . . . . . . 208 DECRETO-LEI N . 151, dQ 30 12 . 69 - Au– fori za o Poder Executivo a incluir na Lei Orçamen tária do Estado subvenções eco– nômicas ao!\ ór9âos que especifica . (D . O . N. 21. 694, de 31. 12. 69 ) .. . . .. 210 DECRETO-LEI N. 152, de 30.12.69 - Dis– põe sôbre a ap licação, no âmbito esta– d ua l, da Lei Complementar n . 4, de .. . . 2 . 12 . 1969; introduz modi ficacões nos De– cre-tcs- Le is ns . 58, de 22 . 8 -1969, e 101 de 27. 1O. 1969 e dá outras providências. e 209 (D. O. N. 21.694, de 31.12.69 ) ... . . . 211 a 214 DECRETO-LE I N . 153, de 30.12.69 - Ac rescenta pa rág rafo único do artigo 2. 0 do Decreto-lei n . 34, de 15 de julho de 1969, que dispõe sôbre auxílio especial ao servidor público. (D. O . N . 21. 694, de 31. 12 . 69) . . . . . . 215 DECRETO- LEI N. 154, de 30 . 12. 69 - Dis– põe sôbre o pagamento de qua lquer gra– tifi cação aos servi do res públicos. (D. O. N. 21.694, de 31.12 . 69 ) .... . . 216 e 217 DECRETO-LEI N . 155, de 30.12 .69- Dis– põe sôbre ª, concessão d~ ! u~venções e a ux ílios e d a out ra s prov1denc1as. (D. O . N. 21 . 694, de 31.12.69) . . ... . 218 a 220 Q