Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

DECRETO-LEI N. 128, de 16.12.69 - Auto– riza o Poder Executivo a vender a Gil Diniz, um lote de terras do Estaclo, no 11\.unkípio de Capim. ("'D . O." n. 21.688 , d3 ~0.12 . 69) ...... 171 DECRETO-Li:! N. 129, de 16.12.69 - Auto- riza o Podar Executivo a vender a Or– lando Dionis:.o Passimuse r um lote de terras do Estado, no Município de Vizeu. l"D . O. " n . 21.688 de 20.12.69) ) . . .... 170 DECRETO-LEI N. 130, de 16.12.69 - Auto- ri:za o Poder Executivo a vend er ao cida- dão Hilàrio Nonat·o de Oliveira, um lote de terras devolutas, situado no Município do .t\cará, com área e limites que men– ciona. ("D. O ." n. 21.688, dB 20 . 12.69) . . . ... 172 DECRETO-LEI N. 131, de 16.12.69 - Auto- riza o Poder Executivo a vender a Anto- nio Mart ins da Rocha um lote de terras do Estado, no Município do Capim. ("D. O. " n . 21. 688, de 20.12.69) . . . . . . 173 e 174 DECRETO-LEI N . 132, de 16 . 12 .69 - Au- toriza e Poder Executivo a vender às pes- soas abaixo enumeradas, lotes de terras do Estado, no Município de Vizeu. (' 'D. O." n . 21. 689, de 23.12.69) . . . . . . 175 e 173 DECRETO-LEI N. 133, de 16.12.69 - Au- toriza o Poder Executivo a vender a Ava- n'r Leão Araujo, um lote de terras do Estado, à margem direita do rio Capim, Município de Vizeu. ("D.O ." n . 21.690, de 24 . 12.69) .. . .. . 177 DECRl:TO-LEI N. 13~-, d~ f6..12.69 - Auto– rjza o Poder Executivo a vender a Ca,,.los da Silva Bruce, a Maria Machado de Souza e a Sabino Machado de Sousa, lotes de terras do Estado, no Município de Jurutí, com área e timitacões que menciona. ("D. O. " n. 21. 690,· de 24. 12. 69) . . . . . . . 178 e 179