Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

·53 - Composição gráfica, cliclféria, zlncografia, litog;afia e f'1tO!ito_grafia; 54 - Guarda, tratamento e amestramento de animais ; ,;5 - Florestamento e reflorestamento; 55 - Paisagismo e decoração (exceto o material forne cido p"lra execução. que fica sujeito . ao ICM); 57 - R:. cauchutagem ou regeneração de pneumáticos; 58 - agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio ~ ele: segu!OS, 59 - Agenciamento, corretagem ou intermediação d . títulos C1_11aisquer (exceto os serviços executados por instituições finan– ceiras, sociedades distribuidoras de titulos e valores e sociedades de corretores, regularmente autorizadas a funcionar); 6í! - Encadernação àe livros e revistas; 61 - Aerofotogrametria. 62 - Cobranças, inclusive de direitos autorais; 63 - Distribuição de filmes cinematográficos e de "video- tapes .; 64 Distribuição e venda de bilhetes de lot· ria; 65 - Emprêsas funerárias ; 6f. - Taxidermista; Art. 2.º - 1!:ste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação no DIÁRIO OFICIAL do Estado, revogadas as dis – posicões e m contrário . Palácio do Govêrno do Estado do Pará, em 27 de outubro de 1969 . Ten. Cel. ALACID DA SILVA NUNES Governador do Estado Georgenor de Sousa Franco Secretário de Estado de Go\·êrno Dr. Salvador Rangel d e Borborcma R spondendo pelo expediente áa Secretaria ele E stado do Interior e Justiça Gen. R-1 Rubens Luzio Vaz Secretário de Estado da Fazenda Eng: José Maria de Azevedo Barbosa Secretário de Estado da Viação e Obras Públicas Dr. Acy de Jesus Neves de Barros Pereira Secretário de Estadn ele F.rlucarüo Dr. Amilton Santos Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Estado de Saúde Pública Eng. Agr. Sebastião Andrade Secretário de Estado de Agricultura Major R.1 Antonio CalvisMoreira Secretário de Estado de Segurança Pública -126- o Q ·