Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

35 - Propaganda e publicidade, inclusive planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade; elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários; divulga – ção de textos, desenhos _e outros materiais de publicidade, por qualquer meio; 36 - Armazens gerais, armazens frigoríficos e silos; carga, descarga, arrumação e guarda de bens, inclusive guar– da-móveis e serviç·os correlatos; 37 - Depósitos de qualquer natureza (exceto depó~itos feitos c>m bancos ou outras instituições financeiras); 3e - Guarda e estacionamento de veículos; 39 - Hoopedagem em hotéis, pensões e congêneres, o valm· da alimentação, quando incluído no preço da diária ou mensali– dade, fica sujeito ao impôsto sôbre serviços); 40 - Lubrificaçãc , limpeza e revisão de máquinas, apare– lhos e equipamentos (quando a revisão implicar em consêrto ou substituição de peças, aplica.se o disposto no ítem 41); 41 - Conserto e restauração de quaisquer objetos (exclusive, em qualquer caso, o fornecimento de peças e partes de máquinas e apare:lhos, cujo valor fica sujeito ao imposto sôbre circulação de mercadorias) . 42 - Recondicionamento de motores (o valor das peças for- 1:ecicas pelo prestador do serviço fica sujeito ao impôsto sôbre circulação de mercadorias); 4:l - Pintura (exceto os serviçcs relacionados com imóveis ) de objetos não destinados à comercialização ou industrialização; 4~ - Ensino de qualquer grau ou natureza.; 45 - Alfaiates, modistas, costureiros prestados ao usuário final , quando o material, salvo o de aviamento, seja fornecido pelo usuário; 46 - Tinturaria e lavanderia; 47 - Beneficiamento, lavagEm, secagem, tingimento, galva– noplastia, acondicionamento e operações similares, de objetos não destinados à comercialização ou idustrialização; 48 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equi– pamentos prestados ao usuário final do serviço exclusivamente com material por êle fornecido ( excetua.se a prestação do ser ,_,;ço ao poder público, a autarquias e emprêsas· concessionárias r.e produção de energia elétrica); 49 - Colocação de tapetes e cortinas com material fornecido pelo usuário final do serviço; 50 - Estúdios fotográficos e cinematográficos, inclusive r c– ~e~ação, ampliação, cópia e reprodução; estúdios de gravação de video-tapps" para televisão; estúdios fonográficos e de gravação de sons ou ruídos, inclusive dublagem de "mixagem" sonora . 51 - Cópia de documentos e outro papéis, plantas e de– senhos, por qualquer processo não incluído no item anterior; 52 - Locação de bens móveis; -125-