Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

DECRETO-LEI N. 122, de 15.12.69 - Au– toriza a abert ura do crédito especial àe NCr$ 30.000,00, para atender, no corrente exercício, ao pagamento da gratificação de produtividade instituída pelo Decreto– Lei n . 2, de 27 de março de 1969. (" l.J . 0. " n . 21. 693 , de 30 . 12. 69) . . . . . . 162 DECRETO-LEI N. 123, de 15.12.69 - Auto– riza o Poder Executivo a abrir, no cor– rente exercício financeiro, para rdôrço de dotações existentes na Lei Orçamen– tária vigente, o crédito suplementar cí~ oitocentos e cinquenta e sete mil cruzeiros novos (NCr$ 857.000,00). ("D . O . " n . 21. 693, de 30 . 12 . 69) . . . . . . 163 e 164 DECRETO-LEI N. 124, de 15.12.69 - Auto– riza a abertura do crédito especial de NCr$ 600.000,00 para construção de pré– dios para sede de Exatorias no Interior do Estado. ( ''D . O . " n . 21. 694, -de 31. 12 . 69) . . . . . . 16:J DECRETO-LEI N. 125, de 16.12.69 - Auto. riza a Prefeitura Municipal de Belém a ce– lebrar, com o Ban-co da Amazônia SIA ou outro estabelecimento ba ncário, uma ope– ração de créd ito até o limite de NCr$ . .. 600.000,00. ("D . O ." n . 21. 686 , de 17 .12. 69) . . . . . . 166 DECRETO-LEI N. 126, de 16.12.69 - Auto, riza o Poder "Execut ivo a vender a Erme– linda Dia s Santana, um lote de terras do E stado, n o município de São João do Ara– guaia. ("lJ . O ." n . 21.687, de 18.12.69) ... ... 167 DECRETO-LE I N. 127, de 16. 12.69 - Au. tor!za o Poder Executivo a vender a Julio Scard ine um lote de ter ras do Estado, no mun icípio ê:le Vizeu. "D . O. n . 21. 688, de 20 . 12 . 69) . . . . • • . • lff8 e 169 .J