Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

• ll - NOS EMBARGOS DE NULIDADE OU INFRINGE i'I . TES DOS JULGADOS : a) artigos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,15 b) impugnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . U,15 12 - NOS AGRAVOS : a) minuta . .. .. . b) contra-minuta . . . . 1-1 - NAS REVISTAS .. . . 11 - NOS EMBARGOS DE DECLARA~ô ::::.,. : a ) artigos ... . b) impugnação 15 - NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS : a ) petição b) defesa 16 - · NA SUSTENTAÇAO ORAL 17 - NA EXECUÇÃO : a) petição de liquidação b) embargos e execução . . . . . . . . . . c) impugnação nos embargos . . . .. d) petição pa ra aber tura de concursa de c:rr dore~ l G - N'A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA /\RBT':":CAL a) petição . . .. . . ... .... . b) apelação . . . . . .. . 19 - NAS DESIST:eNCIAS : a) ação .... . . . . b) de recurso . . No Crime :.W - NAS PETIÇÕES : a) de queixa por delitos de imprensa b) de queixa privada e) não compreendida nas espécies mcncionad11s .... -115- 0.1~ 0,15 0,20 0.15 0,15 0,10 0,20 0,25 0,1!) 0,15 0,15 0,10 0,10 0,15 U,10 0,10 0,20 0,20 0,10