Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro
NCr~ 2 - Não c0mpreendidas nas espec:es mencionadas . . . . Q,10 3 - NA CONTESTAÇAO: a) em oualquer ação 4 - NAS EXECUÇOES: a ) de suspeiçao .... b) de incompetência e ) de litispendente .. d) de coisas julgadas . . . . . .. . f, -- NOS EMBARGOS DE TERCEIROS : a ) pedido de vista . .. . b) artigos . .... ... . . e) impugnação ... . G - NA REC0NVENÇAO ? - - NOS EXAMES PERICIAIS : o) indic::i.ção de perito . . . . . . . . 0,15 0,15 O15 0,15 0,15 0,15 0,10 n.t5 0,15 910 b > quesitos para exame, vistoria ou arbitramentc, 0,15 e) suplementares . . . . . . . . 0,10 d ) de diligência . . . . . . . . . . . . . . . 0.10 lJ - NA AUDIÉ'.:NCIA: a ) depoimento do autor ou do réu b ) inquirição de testemunha . . cl debates orais . . . . . . . . . .. . r, - NO INVENTÁRIO E PARTILHA: a) têrmos de inventariante . . . . . . .. b) declarações de herdeiros e bens . . . .. . e) declarações f inais . .. . . . . . . . .. . . .. . ... d ) e.sbôço de partilha e pagament.o dP. qulnhões .. 10 - -- NOS RECURSOS : a) razões de apelação -114- 0,10 O10 ll.JO 0.10 Q,Jr. O,lV Q,15 0,15 9 "'
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0