Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

DECREY-0--LEI N. 109, de 29.10.69 - Au– toriza a abertura do crédito especial de NCr$ 3.500.000,00, para a construção do Matadouro Industrial-Frigorífico do Ma– guarí, nesta capitar e anúla saldo de cré– dito especial anterior. ("D. O." n . 21. 654, de 31.10. 69) . . . . .. 141 DECRETO-LEI N. 110, de 29.10.69 - Dispõe sôbre anulação de saldos de créditos adi– cionais não aplicados no exercício e dá outras providências. ("D . O . " n. 21. 654, de 31.10. 69) . . . . . . 142 DECRETO-LEI N. 111, de 19.11.69 - Abre o crédito especial de NCr$ 1.050.000,00 para ate·nder a despesas que menciona. ("D . O . " n . 21. 669, de 21.11. 69) . . . . . . 143 DECRETO-LEI N. 112, de 19.11.69 - Auto– r iza o Poder Executivo a, mandar cons– truir pela Secretaria de Estado da Via– ção e Obras Públicas um pavilhão com cinco salas de aula, anexo à Igreja São Francisco, nesta capital, e fazer doação do mesmo pavilhão à Ordem Religiosa São Francisco. ("D . O. " n . 21 . 669, de 2í.ll.69) . . . . . . 144 e 145 DECRETO-LEI N. 113, de 19.11.69- Dispõe que os Juízes do Tribunal de Contas te- nham o título de Conselheiros. ("D. O. " n . 21.670, de 22 . 11.69) .. .... 146 DECRETO-LEI N. 114, de 19.11.69 -- Cria e conside ra instala do o Hospital "Aluisio da Fonseca" e dá outras providências. ("D . O." n. 21. 670, de 22 . 11. 69) .. . ... 147 e 148 DECRETO-LEI N. 115, de 19.11.69 - Auto- toriza o Poder Executivo a aceitar a cola- boração d P. servido res municioais, como Agentes Fisoais da Secretaria de Esta- do da Fazenda e dá outras providências. ("D . o ." n . 21 . 670, de 22 . 11 . 69) . . . . . . 149 e 150