Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

b) ãa penhora, embargo, arrolamento, partilha, arrecadação, prisão ou qualquer outro não especificado, nas causas cíveis : - até NCrS 200,00 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00 - de mais de NCrS 200,00 até NCr$ 2.000,00 2,00 -de mais de NCrS 2.000,00, mais NCrS . .. . 0,10 por NCrS 1.000,00 até o máximo cor_ respondente a 50% do salário mínimo local. V - Autuação : Qualquer que seja o valor da causa . . . . . . . . . . 0,75 VI - Buscas nos livros findos, autos ou papéis ar_ quivados: a) até doze (12) meses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,50 b) de mais de 12 (doze) meses até 5 ( cinr.o J, mais 1,00 c) de mais de cinco (5) anos até dez (10) anos, mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,50 d) de mais de dez 00) anos, até vinte (20 J anos, mais .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.00 e) de mais de vinte (20) anos NCrS 0,50 por ano ou fração . VIJ - Cer tidões : a) negativa, além de rasa e busca, inclusivP- a nota lançada nos papéis de cada uma 2,50 b) com breve relatório, além de rasa e busca 5,00 c) de t eor além de rasa e busca . . . . . . . . . . 3,00 d) nos autos, de estar findo qualquer prazo ou outra qualquer não especificada, quando de- terminada pela lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00 VIII - Notificação e intimação, por pessoa, dentro ou fora dos auditórios : a) nas causas até NCrS 500,00 ..... . . . . . b) nas de mais de NCrS 500,00 até NCrS . 1.500,00 . . . .. . . . . . .... .. ....... . ...... . c) nas de mais de NCr5 1.500,00 até NCrS . 3 .000,00 . . . . . . . ... . . . . ... ·.............. . d) nas de mais de NCr 3.000,00 até NCrS. 10.000,00 . . . . . . . .. . . . .. ... . ... ........ .. . e) de mais de NCrS 10.000,00 f) por ca rtas, circulares, avisos, nCE; ca~os p rn. vistos em lei. além das despesas de correi o g) nas falências , concordatas, sendo por cartas 1,00 1,50 2,00 ::> 5() 3,00 0,50 e avisos, circulares, etc. . . . . . . . . . . . . 0,35 IX - Consêr to ou conferência de traslados C•'.l lns. trumento a 4a . parte da rasa . x - Diligência para atos fora de cartório, excetua. - 94-