Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

DECRETO-LEI N. 102, de 28.10.69 - Cria a gratificação pelo exercício do cargo ou função. ("D . O. n. 21.652, de 28.10.69) .. . .. . . 127 e 128 DECRETO-LEI N. 103, de 28:T0:69 - Cria a gratificação especial pelo exercício do cargo ou função a serem especificados e dá outras providências. l"D . O." n. ·21.652, de 28.10.69) ...... 129 e 130 DECRETO-LEI N 104, de 28.10.69 - Dá nova redação ao parágrafo 2.<\ alínea "a" do artigo 29 do Decreto-Lei n. 13, de & de maio de 69. ( " D. O. " n. 21 . 652, de 28 .10. 69) . . . • . 131 DECRETO-LEI N. 105, de 28.10.69 - Apr~ va T êrmo Aditivo de Convênio entre o Govêrno do Estado e o Instituto Nacional d ~ Pesquisas da Amazônia. ("D . O.'' n 21. 653, de 30 .10. 69J • . . . . . 132 a l~H DECRETO-LEI N. 106, de 29:10:69 - Auto- riza o Poder Executivo a abrir, no cor- rente exercício financeiro, para refôrço de dotações existentes na Lei Orçamentá- ria vigente, o crédito suplementar de NCr$ 380.000,00. (..D. 0 ." n. 21.654,de30 . 10.69) .. . . . . 135 e 136 Di=CRETO-LEI N. 107, de 29.10.69 - Auto- toriza o Poder Executivo a abrir no cor- rente exercício financeiro para refôrço de dotações existentes na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil cruzeiros novos (NCr$ 4.265.000,00). ("D . O . " n . 21. 654, de 31. 10. 69) . . . . . . 137 a V>9 DECRETO-LEi N. 108, de 29.10.69 - Auto- riza a abertura de crédito especial de NCr$ 4.000.000,00 e anula saldo não uti- lizado do crédito especial autorizado péla Lei n. 4.222, de 23.10.68. ("D . O n . 21. 654, de 31.10. 69) . . . . . . . 140