Atos Legislativos do Poder Executivo - Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro a Dezembro

DECRETO-LEI N. 95, de 24.10.69 - Aprova a reorganização administrativa da Secre– taria de Estado de Segurança PúbHca e dá outras prQvidências. ("D . O." n. 21.652, de 28.10.69J .. , , . , 68 e 6!:7 DECRETO-LEI N. 96, de 24.10.69 - Aprov.i a reorga nização administrativa da Secre- taria de Estado da Fazenda e dá outras providências ("D . O." n . 21.652, de 28.10.69) 70 e 7 L DECRETO-LEI N. 97, de 24.10.69 - Aprov::.. a reorganização administrativa do Conse- lho Est adual de Cultura e dá outras pro- vidências. (' 'D. O . ' ' n . 21.652, de 28.10.69) . .. . . . 72 e 73 DECRETO-LEI N. 98, de 24.10.69 - Alter.-. a redação dos artigos 7. 0 , letra "d"; 9. 0 e seus parágrafos ; 10, parágrafo único; 11, parágrafo único, e 12, parágrafo único, da Lei n. 3.759, de 3.11.66, que reorganizou a Fundação Educacional do Estado do Pará (FEP). (''D . O. " n. 21.652, de 28.10.69 1 . • • . • 74 ~ 76 DECRETO-LEI N. 99, de 24.10.69 - Esten- de à emprêsa industrial F=iação e Tecela - Hem N. S. de Fátima S. A. · (Tecefátima), o favo r fiscal previsto no artigo 5. 0 da Léi n. 4.074, de 30.12.67 e dá outras provi- dências. ("D . O ." n . 21. 652, de 28 . 10 . 69)) . . . . . . 77 e 78 DECRETO-LEI N. 100, de 27.10.69 - Apro- va o Regimento de Custas e Taxas Judiciá- ria s do Estado do Pará e dá outras pro- vidências. (''D . O. " n . 21. 652, de 28 . 10. 69) . . . . . . 79 Gt. 118 DECRETO-LE I N. 101, de 27.10.69 - AI, t era di spositivos do Decreto-Lei n. 58, de· 22 de aqôsto de 1969, nos têrmos do De- creto-lei Fêderal n. 834, de 8.9.69, incl uJ artigos, pa rágrafos e incisos e dâ outras providências. ("D. o. " n . 21. 652, de 28 . 10. 69) . . . . . . 119 a 1~6 •