Actos e Decisões do Governo 1898

-95- Titulo VI 11 . 4 com a de 35:430$000; do Titulo VH n. 3 1 com a de 18:518 000 rs.; do Titulo VIII n. 1 com a de 2:117 "000 rs., 11. G com a de 416:305 000 1·s. ; do Titulo L n. 2 com a de 4:894 000 rs., n. 3 com a de 261:042 216 rs. , n. -! com a de 480:000. 000 rs. ; do Titulo XI n. 9 r.om a de 2-!:942 000 rs ; do Titulo XII n. 4 com a de 58: 118 ·1)00, n. 5 com a de 82:414$000 rs.; n. 8 com a de 60:399 000, n. 10 com a de 9:148 "'000 rs. e do Ti tulo XIV n . 1 com a de 3:198 000 rs., n. 2 com a de 44::lS $000 rs.; e abrir o credito de 29:720 000 pa!·a o custeio do Instituto Carl os Gomes, até e en(:cn·amentc do corrente exe1·cicio. Palacio cio Governo do Estado do Pará, -! de Abril de 1898. DR. Jo É P AE ·· UE UARVALHO. DECRETO N. 5 -19-DE 5 DE ..\BRIL DE 1 9 Si~ende diversas disposições da.ç lei.s 01-çainenta,·ias dos inuni– oipios do .Afúa e , antrrrf,11-11oro, ,·cla{i/'118 oo <'Oi'l'ente anno O Governador do Estarlo uzando da attribuiça.o que lhe confere o a rt. 51, 2~ parte, da lei n, 22G de 6 de Julho de 1894, resolve suspender os impostos e dispo ições abaixo mencion adas das leis orçamentarias dos município do Afuá e Santarém-novo, para o exerc irio cor1 nle, por serem evi– dentemente gravosos ou illegaes . - a lei do Afná : Art. l? § 5?-0 impo lo do 10 0000 por cabeça de gado vaccum, na cxp01 lação. Art. 2? ~ 7?-0 de 50 000 ob1·e botequim prov1sorio, depois de lançar no § antecedente 40 000 sobre botequim permanente. § 8? O de 40, 000 sobre barraca provisoria. § 1 1 e 12-0 ele J O% sobre o frete dC' earga armaze– nada no trapiclle da l11teno ncia por maiP de 2-1 hora:;. e: o de 5 % da não armazenada. § 18- 0 de ,100 000 sobre ca nôas que conduzirem mer– cadorias para freguezes. a.o se trata de canôas de regata.o, já trib11tarlas no R 16, nem r\e canôas empregaria~ na coniu<'-