Actos e Decisões do Governo 1898

-S5- a regencia da cade ira de conl ra-ponto e fuga ou a l compo– sição, á s ua escolln, ou na falta ele alumno · para esla , a ele h a rmoni a. Arl. 4~-Compelc-lhe: l ? Comparece r rlinriumenle ao e labelc ·i mcn lo para inspeccionar o ens ino, e fnzer observar o h orari o •~ o prng ram– rna r.slabr.lecido ; 2? Tomar as provi dencias urgente que for em nere a– rias a bem do ensino e d ordem, subme tlenuo-a á appro– vação elo governo ; 3? Observar e fazer cumprir as disposições d te r g u– lamenlo e do regim nlo in tern o que fôr organisado P'' la. ,on – gregação; 4? Subscrever e assignar os termos el e malri ·ula elos alumnos; 5? Organisar mr nsalmenle a folha d png:1111 ·n lo dos professores e empregados cio Jn s lilulo, r<'rncllc rl( lo-a ao Tli c– somo n o primeiro dia ulil do rn ez snhsequcnlt'; 6? Convocar todas a· renni õ<.'s da Connrcgnç i' do co rpo docente quan,lo o julgar n ece · sa.rio; 7? Presidir a C01 1gregnç1to, os exames e quae sqn<'l' reu– ni ões orrlinarias ou exlraordina ri as; 8? Fornecer a informações que lh' for m pedi das pelo Direclor G ral da Instrueçà.O Publica: 9? R eprehc ndE. r os empregados cio [n lilulo to<la vez que as circums lan ias o ex igirem, ou su pendei-os al6 quinze dias; 10? Assignar e rubri car lodos os livros ela escripluração, papeis, diplomas , nlleslados, co ntas, fol has de vencimen to e informações a.o gov rno; 11? Propôr a nomeação do a.m:urncnse e ela inspedoras de alurnnas e bem as!:>illl de igna r o pr01'css or qul' o deva s ub. tiluir em ca. o de impedirnenlo lcm1 orario menor de 20 dias; 12? ! omear o porleiro; 13? Aprcsenlar ao governo, depois de te rminados os tra– b alhos do a.nno, um relnlori o el o estarlo do estnbclccimcnlo, no qual proporá as med idas que julgnr necessarins á l> ôa ordem e ás exigencins do en sino. Arl. 5?-Como pre ·iclcnl<' ela Congrcgaç:10, o Direclor t erá uni camente vo to ele qualidade.