Actos e Decisões do Governo 1898

-Xff- PAGS, DECRETO N. 596 - tle 31 de Ag-oslo de 1 98-Exclue elo R egime nto Milila r do Es tado o ca pila.o Be– ned ido Ascl epi::i dt>s de Pontes, aggregado do 2~ cor po el e in fa nteri a do mesmo ........... 209 DECRETO N. 597-de 1 de etemhro de 1898--Manrla p rocerl c r á eleiçã p::ira o ca rgo de Vi ce -Go – vernador cto Esla cl o, e marca o ctia 18 rlc Outubro vinctonro pam esse firn ................. 210 OFFICIO- de 1 ele Selembro--R eso lve consulta do arl– mis tra<lor tla Ri!ceberl oria sobre guia par::i o pagamento do imposto rl e herança...... .. ..... . 210 OFFICIO- de 9 de Sdembro - R ecnmrn enda a transfe – rencia pa ra a caixa de lcpos itos de diversas imporlan cias .. ....... . ............................... 211 OFFICIO- de 15 de Se tcmbro-íleclara qu e os con se lhos mun icipaes Lem a fac uldade de es tabelece r os li mite:; do seu exercia, etc..................... 21 :2 OFFJCIO- de 15 de Sc lemb ro-Hesol ve conse ntir do thesouro so bre o pagamento de dois hotes para o a viso <rBenj amin Constant» ...... .. ....... 2U DECRETO-de 2~ de Set embro el e 1898- \ eceita a de– s is tencia qne f.lz o cicladiio Ge ralclo Fe rreira Bentes, do prov imento vila li cio c!J 1º tabelli ão e mai s cargos: ann exos da coma rca da Vigia.. 213 OFFICIO-rle 23 rl e Sc temhro--Declara se r o Gomman– dante do flegim Jnto compe lente para con ce– der prorogação de lir,enças, quanrlo co ncedi- das cm virtude cl r in pccção de saúde ........ 21 3 DECRETO N. ,'5D8 de 25 de Scle rn bro ele 1898 -Inclulta as praças .'lo R rgimenlo Mili ta r do Estado , sentenciados e por sentencia i', pelo crir-n e rl c ] ~ e 2~ dcse rsões simpl ' S .. . . ........ . . ... .. ....... 21-1 DECRETO :N. 599-dc 21j de 'eternbro el e 1898-El eva de l '!- para ~~ entrancia as "Sco las rl o sex o mas,·ulino e elo feminino da cidade el e lga ra- pé-n1 iry .... .. ..... ......... . .. ... ............ ..... .. .. 214 DECRETO :N. 600--de 27 de Se lcmbro ri.e 1898-Manda a<lop lar p;irn o officiaes e µraças á do Rcgi– rn ento l\1ilila r do Estado no,,os 1~. 2? e 3? uniforines ... ... ... .. ...... .. ....... ... ... ..... . .. ... 215